Apelação / Remessa Necessária 0000278-93.2019.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.202,88

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 05/10/2023

30/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7498417

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7498417

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 12:15

Sentença desconstituída

28/07/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/07/2023, 16:45

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390924

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390924

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 05/10/2023

30/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7498417

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 10:05

DESPACHO

•12/07/2023, 13:41

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7498417

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 12:15

Sentença desconstituída

28/07/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/07/2023, 16:45

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390924

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390924

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:40

DESPACHO

•11/07/2023, 14:25

RELATÓRIO

•04/07/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 09:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/09/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/12/2021, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 21:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 23:24