Procedimento Comum Cível 0190879-26.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0190879-26.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0190879-26.2017.8.06.0001. AUTOR: ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO POLO PASSIVO: REU: ANTONIO GILMAR FREIRE DA COSTA, CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JOSE FABIO DA SILVA SANTOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CRATO CARTORIO 3 OFICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo redistribuído por sorteio a este Juízo em razão da alteração da competência da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, conforme Resolução 3/2026 do Tribunal Pleno e Portaria 411/2026 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 194349403, fl. 20. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 22:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 14:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/04/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 06:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:07

Documento

27/02/2026, 14:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Publicação

21/01/2026, 00:00

Documento

14/01/2026, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 16:44

Mero expediente

15/12/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Documento

Expedição de documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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