Procedimento Comum Cível 0190879-26.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 124.540,20

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CRATO CARTORIO 3 OFICIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

Representa: Autor

JOSE KLEBER CALOU FILHO

OAB/CE 7520·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FEIJO ABUD

OAB/CE 22093·CPF·Representa: Réu

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO

OAB/CE 18011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CRATO CARTORIO 3 OFICIO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

JOSE FABIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

ANTONIO GILMAR FREIRE DA COSTA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201593125

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201593125

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201593125

13/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 22:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 22:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/04/2026, 10:34

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 06:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:07

Juntada de carta (outras)

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186143284

21/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201593125

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201593125

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201593125

13/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:19

Decisão

•01/04/2026, 06:45

28/04/2026, 22:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 22:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/04/2026, 10:34

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 06:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:07

Juntada de carta (outras)

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186143284

21/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 11:04

Expedição de Carta precatória.

13/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186143284

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186143284

12/01/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:48

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150750788

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150750788

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150750788

09/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:08

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:19

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:19

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOSE FABIO DA SILVA SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Publicado Edital em 18/07/2024. Documento: 89065114

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: :ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO Requerido: ANTONIO GILMAR FREIRE DA COSTA e outros (4)A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADO JOSÉ FABIO DA SILVA SANTOS, brasileiro solteiro, vendedor, portador da Cédula de Identidade nº 99029047616 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 047.439.683-56, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE., 11 de julho de 2024.Juiz de Direito Edital Citação - 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº:0190879-26.2017.8.06.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89065114

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065114

16/07/2024, 09:40

Expedição de Edital.

11/07/2024, 11:48

Expedição de Carta precatória.

11/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 22:22

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/05/2024, 06:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/05/2024, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:27

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 06:40

Mov. [148] - Certidão emitida

14/01/2022, 13:55

Mov. [147] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 13:55

Mov. [146] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 13:48

Mov. [145] - Certidão emitida

28/10/2021, 03:58

Mov. [144] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 13:19

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398712-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 27/10/2021 12:00

27/10/2021, 13:17

Mov. [142] - Encerrar análise

21/10/2021, 21:49

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:58

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:57

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:57

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:57

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:40

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:40

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:40

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 14:40

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 19:45

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 01:33

Mov. [131] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:50

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 13:58

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01423865-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2021 12:41

16/09/2021, 13:22

Mov. [128] - Certidão emitida

11/09/2021, 01:13

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 00:49

Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/09/2021, 14:17

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 09:31

Mov. [124] - Certidão emitida

31/08/2021, 07:46

Mov. [123] - Certidão emitida

31/08/2021, 07:46

Mov. [122] - Documento Analisado

31/08/2021, 07:46

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 19:47

Mov. [120] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/10/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

25/08/2021, 19:28

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:36

Mov. [118] - Concluso para Despacho

23/02/2021, 12:58

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01322416-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2021 10:10

23/02/2021, 10:30

Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/02/2021, 18:36

Mov. [115] - Certidão emitida

09/02/2021, 20:28

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:28

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:26

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:26

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:26

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:26

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 20:26

Mov. [108] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 20:25

Mov. [107] - Certidão emitida

04/12/2020, 08:20

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594040-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 17:43

02/12/2020, 17:59

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0683/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 19:28

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0683/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 19:28

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0683/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 19:28

Mov. [102] - Certidão emitida

23/11/2020, 14:37

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 13:04

Mov. [100] - Documento Analisado

23/11/2020, 11:49

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 18:17

Mov. [98] - Concluso para Despacho

18/11/2020, 16:25

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01566386-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/11/2020 15:24

18/11/2020, 15:48

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 19:41

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:00

Mov. [94] - Documento Analisado

20/10/2020, 11:29

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 13:28

Mov. [92] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 12:43

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506497-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2020 15:15

17/10/2020, 15:30

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 09:14

Mov. [89] - Certidão emitida

18/09/2020, 17:48

Mov. [88] - Documento

18/09/2020, 17:48

Mov. [87] - Documento

18/09/2020, 17:44

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 15:38

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/174176-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

17/09/2020, 14:14

Mov. [84] - Documento Analisado

16/09/2020, 11:10

Mov. [83] - Mero expediente: Tendo em vista a inclusão do Estado do Ceará no polo passivo da demanda, determino a citação deste, através de mandado judicial, para contestar dentro do prazo legal. Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação do Diário da Justiça, desta decisão

15/09/2020, 08:58

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020, 23:45

Mov. [81] - Concluso para Despacho

05/08/2020, 16:50

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368467-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 15:03

05/08/2020, 15:35

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361

24/04/2020, 20:16

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 09:34

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 16:27

Mov. [76] - Conclusão

08/04/2020, 15:11

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/11/2019, 14:40

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/11/2019, 14:40

Mov. [73] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/11/2019, 12:56

Mov. [72] - Certidão emitida

08/11/2019, 12:56

Mov. [71] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 10:25

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2019, 14:08

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01606120-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2019 12:47

14/10/2019, 13:19

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 410/413

14/10/2019, 10:03

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 12:48

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com o petitório de pág.207, por força do art.329, II do CPC.

27/09/2019, 08:13

Mov. [65] - Concluso para Despacho

23/09/2019, 16:40

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01489450-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 15:33

21/08/2019, 17:59

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 432

01/08/2019, 14:31

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 13:30

Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2019, 12:43

Mov. [60] - Concluso para Sentença

24/06/2019, 17:56

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01060629-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2019 18:15

01/02/2019, 18:42

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01055871-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2019 12:45

31/01/2019, 13:28

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 323

22/01/2019, 14:36

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 12:03

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 15:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 12:16

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

09/11/2018, 14:08

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10594599-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2018 09:31

10/10/2018, 09:58

Mov. [51] - Certidão emitida

25/09/2018, 09:05

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2018, 09:05

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10440995-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2018 16:52

03/08/2018, 17:19

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

27/07/2018, 17:34

Mov. [47] - Encerrar análise

27/07/2018, 17:34

Mov. [46] - Processo devolvido do MP

27/07/2018, 17:33

Mov. [45] - Certidão emitida

27/07/2018, 17:32

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2018, 17:32

Mov. [43] - Ofício

27/07/2018, 17:31

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2753/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 341

25/07/2018, 09:32

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

20/07/2018, 16:42

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2753/2018 Teor do ato: R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos que a instruem. Advogados(s): Jose Kleber Calou Filho (OAB 7520/CE), Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

11/07/2018, 08:53

Mov. [39] - Mero expediente: R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos que a instruem.

09/07/2018, 14:51

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/07/2018, 12:31

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/07/2018, 12:30

Mov. [36] - Ofício

06/07/2018, 12:29

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10188331-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 18:04

11/04/2018, 18:36

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0829/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 334

11/04/2018, 14:36

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10178501-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2018 22:54

06/04/2018, 23:16

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10143845-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2018 11:28

21/03/2018, 12:38

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2018, 11:35

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2018, 11:34

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2018, 11:34

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2018, 11:33

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/03/2018, 10:31

Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada

20/03/2018, 10:17

Mov. [25] - Documento

20/03/2018, 09:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10132070-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2018 21:44

14/03/2018, 22:56

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 12:27

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

13/03/2018, 11:57

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 305-306

09/03/2018, 14:18

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 305-306

09/03/2018, 14:18

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2018, 10:51

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2018, 10:41

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10018956-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2018 11:36

17/01/2018, 12:12

Mov. [16] - Certidão emitida

16/01/2018, 11:29

Mov. [15] - Expedição de Carta

16/01/2018, 08:15

Mov. [14] - Expedição de Carta

16/01/2018, 08:15

Mov. [13] - Expedição de Carta

16/01/2018, 08:15

Mov. [12] - Expedição de Carta

16/01/2018, 08:15

Mov. [11] - Expedição de Carta

16/01/2018, 08:15

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 10:41

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 10:41

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 10:30

Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação

10/01/2018, 14:19

Mov. [6] - Processo recebido pela Central de Conciliação

06/12/2017, 16:30

Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

06/12/2017, 16:30

Mov. [4] - Certidão emitida

06/12/2017, 16:28

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2017, 08:24

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2017, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2017, 10:21

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Despacho

•14/10/2025, 13:11

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Despacho

•15/04/2025, 14:09

Despacho

•29/06/2024, 22:22

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 08:58

Documentos Diversos

•22/04/2020, 16:27

Documentos Diversos

•01/11/2019, 10:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/05/2026, 17:19

Decisão

•01/04/2026, 06:45

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Despacho

•14/10/2025, 13:11

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Despacho

•15/04/2025, 14:09

Despacho

•29/06/2024, 22:22

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 08:58

Documentos Diversos

•22/04/2020, 16:27

Documentos Diversos

•01/11/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2019, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2018, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2018, 09:12

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2018, 09:12

Documentos Diversos

•09/03/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2017, 08:24