Apelação Cível 0200189-11.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO em 14/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15582560

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15582560

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582560

05/11/2024, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239940

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239940

23/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO em 14/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 18:34

Despacho

•21/10/2024, 16:25

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15582560

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15582560

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582560

05/11/2024, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239940

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239940

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239940

22/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 06:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 00:18

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 16:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12601776

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12601776

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12601776

14/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024. Documento: 12361450

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12361450

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12361450

15/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:57

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10712135

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10712135

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10712135

06/02/2024, 09:14

Conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO - CPF: 009.329.283-07 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023. Documento: 10357936

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10372773

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10357936

15/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de parecer do mp

06/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:18

Despacho

•05/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 16:34

Despacho

•14/05/2024, 11:54

Despacho

•26/03/2024, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 10:04

Despacho

•11/12/2023, 15:19

Despacho

•12/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:40

Sentença

•27/10/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 19:54