Procedimento Comum Cível 0164345-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELANO MESQUITA MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

CPF

Reu

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

CPF

Reu

MARCOS DA SILVA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Autor

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Autor

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Autor

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Réu

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:12

Petição

14/04/2026, 16:59

Confirmada

31/03/2026, 01:04

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 19:34

Expedida/Certificada

19/03/2026, 19:34

Mero expediente

07/03/2026, 10:34

Apensamento

19/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:35

Documento

23/07/2025, 11:34

Documento

13/06/2025, 15:24

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(209)

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:12

Petição

14/04/2026, 16:59

Confirmada

31/03/2026, 01:04

Publicação

23/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 19:34

Expedida/Certificada

19/03/2026, 19:34

Mero expediente

07/03/2026, 10:34

Apensamento

19/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:35

Documento

23/07/2025, 11:34

Documento

13/06/2025, 15:24

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 14:18

Publicação

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 18:51

Outras Decisões

02/05/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:16

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:18

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:21

Publicação

30/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:14

Mero expediente

24/04/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:25

Mero expediente

27/03/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 08:51

Petição (Replica)

26/03/2024, 17:44

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:26

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:22

Mero expediente

19/02/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:16

Petição (Contestação)

08/02/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:14

Sem descrição

05/12/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 15:50

Redistribuição (sorteio manual)

22/05/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 08:47

Desapensamento

19/05/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 21:05

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 19:24

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 07:29

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:21

Ato ordinatório

16/05/2023, 01:57

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:59

Documento (Decisão)

03/05/2023, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 21:16

Ato ordinatório

27/04/2023, 01:54

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:00

Outras Decisões

25/04/2023, 11:04

Conclusão

31/01/2023, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 12:17

Expedição de documento (Carta)

24/03/2022, 10:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:55

Mero expediente

22/03/2022, 17:39

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2022, 18:33

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:11

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:37

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:24

Outras Decisões

06/03/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 21:03

Petição (Memoriais)

05/03/2021, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:48

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:44

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:12

Outras Decisões

23/02/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:23

Ato ordinatório

17/08/2020, 19:51

Ato ordinatório

17/08/2020, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 21:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2020, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 14:57

Expedição de documento (Carta)

02/07/2020, 17:25

Expedição de documento (Carta)

02/07/2020, 16:33

Mero expediente

29/06/2020, 19:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 16:23

Petição (Renúncia de mandato)

27/06/2020, 20:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:02

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 05:22

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:20

Mero expediente

03/01/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 12:26

Documento (Certidão)

09/12/2019, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2019, 10:31

Mero expediente

23/11/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 10:50

Documento (Ofício)

12/12/2018, 13:03

Documento (Ofício)

11/12/2018, 12:26

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:36

Documento (Ofício)

04/12/2018, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2018, 17:33

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 17:22

Ato ordinatório

01/11/2018, 11:33

Outras Decisões

29/10/2018, 16:39

Expedição de documento (Carta)

19/10/2018, 14:25

Ato ordinatório

15/10/2018, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 11:49

Documento (Ofício)

19/09/2018, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 15:21

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:48

Mero expediente

18/08/2018, 19:07

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 22:47

Ato ordinatório

17/07/2018, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 14:31

Documento (Ofício)

17/05/2018, 14:28

Documento (Ofício)

16/05/2018, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2018, 17:43

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 15:41

Ato ordinatório

26/04/2018, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 10:17

Antecipação de tutela

18/04/2018, 12:10

Mero expediente

13/03/2018, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2017, 15:45

Conclusão

23/06/2017, 11:34

Petição (Contestação)

22/06/2017, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 22:00

Documento (Certidão)

31/05/2017, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2017, 19:55

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 04:24

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:54

Mero expediente

17/03/2017, 21:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 11:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/02/2017, 11:46

Petição (Contestação)

26/01/2017, 23:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 16:15

Ato ordinatório

05/12/2016, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2016, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2016, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2016, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2016, 16:56

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:51

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:50

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:50

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2016, 15:06

Ato ordinatório

06/10/2016, 13:02

Mero expediente

15/09/2016, 11:30

Apensamento

09/09/2016, 17:50

Conclusão

31/08/2016, 11:21

Distribuição (dependência)

31/08/2016, 11:21