Procedimento Comum Cível 0164345-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.648.673,76

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CESAR SILVA CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380·CPF·Representa: Autor

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUIZ CESAR SILVA CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

CLAUDIO MARTINS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL

CNPJ

Reu

JOSE CHARLES LIMA NOGUEIRA

CPF

Reu

RIVA MILENE TAVARES NOGUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS

Reu

CLAUDIO MARTINS

CPF

Reu

JUAN TOMAS BENEYTO PAYSAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALDIVINO DE CARVALHO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380·CPF·Representa: Autor

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195352618

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195352618

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195352618

19/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 10:34

Apensado ao processo 0175186-36.2016.8.06.0001

19/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:35

Juntada de ofício

23/07/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152961101

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152961101

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152961101

09/05/2025, 18:51

Todas as movimentações(210)

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195352618

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195352618

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195352618

19/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 10:34

Decisão

•02/05/2025, 11:22

07/03/2026, 10:34

Apensado ao processo 0175186-36.2016.8.06.0001

19/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:35

Juntada de ofício

23/07/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152961101

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152961101

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152961101

09/05/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 14:21

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84895999

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0164345-79.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] LUIZ CESAR SILVA CAETANO

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84895999

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84895999

26/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de réplica

26/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL e outros (4) DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0164345-79.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] LUIZ CESAR SILVA CAETANO Intime-se a parte

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79801963

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79801963

22/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:14

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (REU)

05/12/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:50

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 16:49

Mov. [160] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao fl. 775

22/05/2023, 09:55

Mov. [161] - Redistribuição de processo - saída: decisao fl. 775

22/05/2023, 09:55

Mov. [159] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/05/2023, 08:47

Mov. [158] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

19/05/2023, 08:47

Mov. [157] - Desapensado: Desapensado do processo 0146501-19.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

19/05/2023, 08:30

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3077

17/05/2023, 21:05

Mov. [155] - Remessa dos autos à Vara de Origem

17/05/2023, 08:48

Mov. [154] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica

17/05/2023, 08:46

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02057380-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2023 19:02

16/05/2023, 19:24

Mov. [152] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/05/2023, 07:30

Mov. [151] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

16/05/2023, 07:29

Mov. [150] - Encerrar análise

16/05/2023, 07:21

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 01:57

Mov. [148] - Documento Analisado

15/05/2023, 12:05

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 12:04

Mov. [146] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidão Genérica

03/05/2023, 09:59

Mov. [145] - Documento

03/05/2023, 09:52

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065

28/04/2023, 21:16

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:54

Mov. [142] - Documento Analisado

26/04/2023, 14:00

Mov. [141] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:04

Mov. [140] - Conclusão

31/01/2023, 12:00

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2022, 11:44

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

22/06/2022, 09:23

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176373-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2022 13:47

21/06/2022, 14:17

Mov. [136] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

03/05/2022, 16:04

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2022, 16:04

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 17:59

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

24/03/2022, 12:17

Mov. [132] - Expedição de Carta: CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias

24/03/2022, 10:00

Mov. [131] - Documento Analisado

23/03/2022, 15:55

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 17:39

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01966371-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/03/2022 18:21

21/03/2022, 18:33

Mov. [128] - Entranhado: Entranhado o processo 0164345-79.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

21/03/2022, 18:33

Mov. [127] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/03/2022, 18:33

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 20:50

Mov. [125] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 09:07

Mov. [124] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 08:32

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939744-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 13:01

10/03/2022, 13:11

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 09:37

Mov. [121] - Documento Analisado

10/03/2022, 08:24

Mov. [120] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2022, 20:05

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2021, 16:58

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01962675-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 18:14

29/03/2021, 18:35

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 21:03

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01915864-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/03/2021 10:57

05/03/2021, 11:32

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 11:48

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 11:48

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 11:48

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:44

Mov. [111] - Documento Analisado

02/03/2021, 11:12

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 10:07

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

24/11/2020, 13:47

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01495766-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 15:38

09/10/2020, 16:23

Mov. [107] - Encerrar análise

17/08/2020, 19:51

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

17/08/2020, 19:51

Mov. [105] - Certidão emitida

11/08/2020, 21:58

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2020, 21:58

Mov. [103] - Certidão emitida

21/07/2020, 12:00

Mov. [102] - Certidão emitida

21/07/2020, 11:59

Mov. [101] - Concluso para Despacho

20/07/2020, 14:40

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316531-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 14:25

08/07/2020, 14:57

Mov. [99] - Expedição de Carta

02/07/2020, 17:25

Mov. [98] - Expedição de Carta

02/07/2020, 16:33

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte requerida CARTÓRIO MARTINS 2º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA CE e CLÁUDIO MARTINS sobre a renúncia de mandato de fls. 701/702 para que regularize sua representação processual em 15 (quinze) dias.

29/06/2020, 19:26

Mov. [96] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 16:23

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01295734-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/06/2020 20:33

27/06/2020, 20:56

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01077175-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 14:46

13/02/2020, 15:02

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2020, 14:04

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01066984-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:22

10/02/2020, 14:54

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01041250-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 11:25

29/01/2020, 11:40

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 2294

10/01/2020, 05:22

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 13:20

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos hoje. Intime-se ambas às partes no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a petição intermediária de fls. 687/688. Expedientes necessários.

03/01/2020, 11:02

Mov. [87] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 13:29

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01748728-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2019 12:56

19/12/2019, 13:12

Mov. [85] - Certidão emitida

09/12/2019, 12:26

Mov. [84] - Documento

09/12/2019, 12:26

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/286185-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

05/12/2019, 10:31

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2019, 16:13

Mov. [81] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 16:02

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01647028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 09:34

31/10/2019, 10:50

Mov. [79] - Ofício

12/12/2018, 13:03

Mov. [78] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00826071-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/12/2018 15:47

11/12/2018, 12:26

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 00:36

Mov. [76] - Ofício

04/12/2018, 10:09

Mov. [75] - Certidão emitida

22/11/2018, 17:33

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2018, 17:33

Mov. [73] - Documento

19/11/2018, 11:43

Mov. [72] - Documento

19/11/2018, 11:43

Mov. [71] - Documento

19/11/2018, 11:43

Mov. [70] - Expedição de Ofício

13/11/2018, 17:00

Mov. [69] - Expedição de Ofício

13/11/2018, 16:59

Mov. [68] - Expedição de Ofício

13/11/2018, 16:59

Mov. [67] - Certidão emitida

13/11/2018, 12:27

Mov. [66] - Certidão emitida

13/11/2018, 12:25

Mov. [65] - Certidão emitida

13/11/2018, 12:25

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0690/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 351/356

06/11/2018, 17:22

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 11:33

Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2018, 16:39

Mov. [61] - Expedição de Carta

19/10/2018, 14:25

Mov. [60] - Encerrar análise

15/10/2018, 17:05

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 1980 Página: 545/546

26/09/2018, 12:24

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/09/2018, 11:49

Mov. [57] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00820285-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/09/2018 12:23

19/09/2018, 09:34

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10537469-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2018 14:47

17/09/2018, 15:21

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 13:48

Mov. [54] - Mero expediente: R. hoje, Sobre o pedido de fls. 637/639, intimem-se os demandados para , querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do anterior determinado, à Secretaria de Vara para cumprimento do despacho de fls. 599. Intimem-se .

18/08/2018, 19:07

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2018, 12:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10430332-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 13:59

31/07/2018, 22:47

Mov. [51] - Encerrar análise

17/07/2018, 15:39

Mov. [50] - Certidão emitida

28/05/2018, 14:56

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2018, 14:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 14:31

Mov. [47] - Ofício

17/05/2018, 14:28

Mov. [46] - Ofício

16/05/2018, 15:06

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 424/431

29/04/2018, 17:43

Mov. [44] - Documento

27/04/2018, 15:43

Mov. [43] - Documento

27/04/2018, 15:43

Mov. [42] - Documento

27/04/2018, 15:43

Mov. [41] - Certidão emitida

27/04/2018, 15:41

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 08:26

Mov. [39] - Expedição de Ofício

23/04/2018, 10:19

Mov. [38] - Expedição de Ofício

23/04/2018, 10:18

Mov. [37] - Expedição de Ofício

23/04/2018, 10:17

Mov. [36] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 12:10

Mov. [35] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna anual.Nomeio como perito judicial o profissional indicado à fl.598. Agora, deve a Secretaria adotar as providências já determinadas nos itens "b" e seguintes da decisão de fls. 217/218. Intime(m)-se.Fortaleza, 13 de março de 2018.

13/03/2018, 08:43

Mov. [34] - Certidão emitida

02/08/2017, 15:45

Mov. [33] - Conclusão

23/06/2017, 11:34

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10297661-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2017 15:58

22/06/2017, 18:06

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2017, 22:00

Mov. [30] - Documento

31/05/2017, 22:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 373/382

10/05/2017, 19:55

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/079461-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

09/05/2017, 15:27

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Considerando o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 303 dos autos.Exp. Nec.

04/05/2017, 15:15

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10193056-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/05/2017 15:21

04/05/2017, 04:24

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2017, 10:54

Mov. [24] - Citação: notificação/Defiro o pedido de fls. 232. Cite-se o promovido Cláudio Martins por meio de oficial de justiça. Antes, e no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte requerente a fim de pagar as despesas processuais relativas à(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça.

17/03/2017, 21:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10051453-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 08:39

08/02/2017, 11:49

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10051442-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2017 08:36

08/02/2017, 11:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10030780-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2017 17:32

26/01/2017, 23:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho

11/12/2016, 16:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10569743-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 07/12/2016 17:30

08/12/2016, 11:56

Mov. [18] - Expedição de Ofício: Exmo(a). Sr(a). Delegado (a),Pelo presente, extraído do processo em epígrafe, solicito a V.Sr. (a) as devidas e necessárias providências, no sentido de enviar a cópia integral do Inquérito Policial de n.º 304-316/2016, suscitando relação com o imóvel objeto da ação.Atenciosamente,

06/12/2016, 16:15

Mov. [17] - Encerrar análise

05/12/2016, 17:05

Mov. [16] - Certidão emitida

05/12/2016, 17:04

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2016, 16:59

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2016, 16:59

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2016, 16:57

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2016, 16:56

Mov. [11] - Expedição de Carta

10/11/2016, 18:51

Mov. [10] - Expedição de Carta

10/11/2016, 18:50

Mov. [9] - Expedição de Carta

10/11/2016, 18:50

Mov. [8] - Expedição de Carta

10/11/2016, 18:50

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: "Citem-se.Defiro ainda a remessa de ofício a Delegacia de Polícia de Defraudações e Falsificações de Fortaleza, no intuito de solicitar cópia integral do Inquérito Policial nº 304-316/2016, suscitando relação com o imóvel objeto da ação."

09/11/2016, 18:18

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0748/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 1540 Página: 272/278

11/10/2016, 15:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2016, 13:02

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2016, 11:30

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0146501-19.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

09/09/2016, 17:50

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2016, 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

31/08/2016, 11:21

Despacho

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•27/03/2024, 16:40

Despacho

•19/02/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:04

Interlocutória

•03/05/2023, 09:52

Interlocutória

•25/04/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:39

Interlocutória

•06/03/2022, 20:05

Interlocutória

•23/02/2021, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2019, 16:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/03/2026, 10:34

Decisão

•02/05/2025, 11:22

Despacho

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•27/03/2024, 16:40

Despacho

•19/02/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:04

Interlocutória

•03/05/2023, 09:52

Interlocutória

•25/04/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:39

Interlocutória

•06/03/2022, 20:05

Interlocutória

•23/02/2021, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2019, 16:13

Interlocutória

•29/10/2018, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2018, 19:07

Interlocutória

•18/04/2018, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2017, 21:38

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2016, 11:30