Procedimento Comum Cível 0164345-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0164345-79.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.648.673,76

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CESAR SILVA CAETANO

CPF 707.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANO MESQUITA MEDEIROS

OAB/CE 27380•Representa: ATIVO

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628•Representa: PASSIVO

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195352618

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195352618

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195352618

19/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 10:34

Apensado ao processo 0175186-36.2016.8.06.0001

19/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:35

Juntada de ofício

23/07/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152961101

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152961101

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152961101

09/05/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 10:34

Decisão

•02/05/2025, 11:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•27/03/2024, 16:40

Despacho

•19/02/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:04

Interlocutória

•03/05/2023, 09:52

Interlocutória

•25/04/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:39

Interlocutória

•06/03/2022, 20:05

Interlocutória

•23/02/2021, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2019, 16:13