Execução Fiscal 0897168-36.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CAROLINA LOBO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA SILVA BARROSO DIAS

OAB/CE 5510·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LOBO BANDEIRA

OAB/CE 25239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/05/2025, 20:08

Documento

16/05/2025, 17:35

Documento

14/05/2025, 17:28

Documento

14/05/2025, 17:26

Publicação

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0897168-36.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FG MOREIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 12 de maio de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:36

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:35

Documento

12/05/2025, 14:34

Movimentação processual

12/05/2025, 14:33

Documento

12/05/2025, 14:20

Documento

12/05/2025, 14:17

Documento

12/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(116)

Definitivo

17/05/2025, 20:08

Documento

16/05/2025, 17:35

Documento

14/05/2025, 17:28

Documento

14/05/2025, 17:26

Publicação

14/05/2025, 00:00

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0897168-36.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FG MOREIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.870,91 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 12 de maio de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:36

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:35

Documento

12/05/2025, 14:34

Movimentação processual

12/05/2025, 14:33

Documento

12/05/2025, 14:20

Documento

12/05/2025, 14:17

Documento

12/05/2025, 14:16

Documento

12/05/2025, 14:01

Decurso de Prazo

03/05/2025, 02:34

Documento

10/04/2025, 16:42

Publicação

07/04/2025, 00:00

Petição

04/04/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Documento (Certidão)

24/03/2025, 20:02

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:50

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:47

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:46

Publicação

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0897168-36.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FG MOREIRA - ME SENTENÇA CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de FG MOREIRA - ME, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. Para tanto, INTIME-SE o ESTADO DO CEARÁ para que promova o cancelamento do(s) protesto(s). Bem como, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO de todos os valores que se encontrem em Juízo, em favor da parte executada, para que possa reavê-los por direito, incluindo as atualizações deles decorrentes. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2025, 10:27

Expedida/Certificada

22/01/2025, 10:27

Expedida/Certificada

22/01/2025, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:46

Petição

20/01/2025, 17:11

Expedida/Certificada

15/01/2025, 10:50

Mero expediente

15/01/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2025, 17:15

Petição

28/11/2024, 22:12

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:13

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:44

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 10:13

Publicação

22/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/10/2024, 17:22

Expedida/Certificada

18/10/2024, 17:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:12

Expedida/Certificada

20/06/2024, 14:52

Mero expediente

20/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:03

Publicação

29/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2024, 15:40

Expedida/Certificada

27/02/2024, 15:40

Outras Decisões

27/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 12:48

Remessa

15/12/2022, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 02:48

Conclusão

05/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 11:18

Mero expediente

20/05/2022, 07:10

Conclusão

19/05/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 19:21

Mero expediente

13/08/2021, 09:45

Conclusão

13/08/2021, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 07:53

Documento (Ofício)

25/09/2019, 07:52

Petição

06/09/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 07:04

Documento (Certidão)

15/08/2019, 07:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 07:02

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2019, 09:34

Mero expediente

25/06/2019, 17:56

Conclusão

26/07/2016, 16:05

Documento (Mandado)

26/07/2016, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 10:34

Documento (Certidão)

16/05/2016, 14:48

Mero expediente

09/05/2016, 23:59

Conclusão

09/05/2016, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 08:50

Decurso de Prazo

25/08/2015, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2015, 10:08

Ato ordinatório

17/08/2015, 08:46

Outras Decisões

13/08/2015, 11:12

Conclusão

29/07/2015, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 10:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 10:04

Documento (Certidão)

11/12/2014, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2014, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2014, 15:16

Apensamento

25/11/2014, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2014, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2014, 10:39

Mero expediente

06/11/2014, 10:33

Conclusão

05/11/2014, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 18:01

Expedição de documento (Carta)

17/10/2014, 10:29

Mero expediente

15/10/2014, 15:52

Conclusão

07/10/2014, 12:07

Distribuição

07/10/2014, 12:07

Intimação

•23/01/2025, 00:00