Agravo em Recurso Especial 0001535-76.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

ANA BESERRA OLIVEIRA

CPF 265.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001535762018806007020260324125052

24/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA BESERRA OLIVEIRA em 19/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:23

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Advogados / Representantes

TALES BONFIM CLAUDINO SALES

OAB/CE 31368•Representa: ATIVO

CINTIA ALVES DE SOUSA

OAB/CE 28648•Representa: ATIVO

JOSE ALMIR CLAUDINO SALES

OAB/CE 2897•Representa: ATIVO

ALINE IGNACIO TEIXEIRA

OAB/CE 19375•Representa: PASSIVO

ARACI CRISTINA LACERDA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155439/2026

25/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 155439/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ANA BESERRA OLIVEIRA

23/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:10

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