Procedimento Comum Cível 0039077-54.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151045324

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151045324

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151045324

28/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de { curadoria especial de ausentes Dr. Jean Batista Freitas Bezerra em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151045324

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151045324

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:39

Decisão

•22/04/2025, 10:58

28/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151045324

28/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de { curadoria especial de ausentes Dr. Jean Batista Freitas Bezerra em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:03

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89405358

22/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89405358

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto aos valores propostos de honorários no documento ora anexado em e-doc.166, id. 64780045. Na ocasião, deverão indicar o nome e contatos dos eventuais assistentes técnicos que irão acompanhar a realização da perícia técnica a ser agendada, caso desejem. A produção de prova oral em audiência será, por ora, postergada e oportunamente avaliada quanto ao deferimento. Cumpra-se. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0039077-54.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] JCHNUSA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (3)

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89405358

18/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:53

Desentranhado o documento

12/07/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de PERITA Dra. Karla Camila Lima de Souza em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:21

Juntada de petição

25/07/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:23

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64316051

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039077-54.2012.8.06.0001. AUTOR: JCHNUSA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (3) RÉU: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS e outros (4) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos Intimação - 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64316051

18/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 08:31

Nomeado perito

10/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:39

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 03:17

Mov. [146] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 11:34

Mov. [145] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022, 14:06

Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 14:05

Mov. [143] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/07/2022, 19:46

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 18:45

Mov. [141] - Documento Analisado

20/07/2022, 18:45

Mov. [140] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de página 274, renove-se a intimação acerca do despacho de página 269 à 4ª Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública, órgão defensorial, cujo o defensor público titular, Dr. Jean Batista Freitas Bezerra, exerce atribuições junto a este Juízo.

18/07/2022, 11:24

Mov. [139] - Encerrar análise

01/07/2022, 15:12

Mov. [138] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 15:50

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/05/2022, 03:49

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053624-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2022 21:44

01/05/2022, 22:09

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2022, 16:45

Mov. [134] - Documento Analisado

29/04/2022, 16:45

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação conforme r. despacho de fls. 269/270.

29/04/2022, 16:43

Mov. [132] - Encerrar análise

28/04/2022, 16:51

Mov. [131] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 16:47

Mov. [130] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 269.

19/04/2022, 16:18

Mov. [129] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 16:08

Mov. [128] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do edital de página 266, empós, remetam-se os autos à Curadoria Especial para o oferecimento da defesa da parte requerida Edilson Ferreira dos Santos, que foi citado por edital, consoante se observa à página 268. Expedientes necessários.

09/03/2022, 11:12

Mov. [127] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 11:02

Mov. [126] - Encerrar análise

10/01/2022, 13:48

Mov. [125] - Certidão emitida

27/10/2021, 10:35

Mov. [124] - Certidão emitida

22/10/2021, 12:25

Mov. [123] - Expedição de Edital

19/10/2021, 15:30

Mov. [122] - Certidão emitida

19/10/2021, 14:55

Mov. [121] - Documento Analisado

19/10/2021, 14:51

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2021, 14:56

Mov. [119] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 11:45

Mov. [118] - Certidão emitida

28/07/2021, 11:45

Mov. [117] - Certidão emitida

14/04/2021, 12:28

Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)

14/04/2021, 12:28

Mov. [115] - Certidão emitida

15/02/2021, 11:00

Mov. [114] - Expedição de Ofício

13/02/2021, 07:24

Mov. [113] - Certidão emitida

26/01/2021, 10:43

Mov. [112] - Documento Analisado

26/01/2021, 10:40

Mov. [111] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o ofício de página 252, enviado em 29/10/2020, tendo em vista o lapso temporal decorrido. Expediente necessário.

25/01/2021, 08:43

Mov. [110] - Certidão emitida

07/12/2020, 08:42

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2020, 08:42

Mov. [108] - Documento

06/11/2020, 10:56

Mov. [107] - Certidão emitida

05/11/2020, 13:10

Mov. [106] - Expedição de Ofício

29/10/2020, 16:00

Mov. [105] - Certidão emitida

29/10/2020, 15:04

Mov. [104] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 16:01

Mov. [103] - Certidão emitida

14/09/2020, 16:00

Mov. [102] - Decurso de Prazo

26/08/2020, 08:37

Mov. [101] - Certidão emitida

17/07/2020, 20:28

Mov. [100] - Decurso de Prazo

06/07/2020, 13:31

Mov. [99] - Certidão emitida

06/07/2020, 13:28

Mov. [98] - Mero expediente: R.h. Renove-se o expediente do despacho de página 243. Expedientes necessários.

03/07/2020, 07:32

Mov. [97] - Concluso para Despacho

02/07/2020, 17:07

Mov. [96] - Certidão emitida

11/02/2020, 11:43

Mov. [95] - Mero expediente: Execute-se o acesso com o intuito de obter-se informações sobre o atual endereço do réu. Restando frustrada a pesquisa, oficie-se à Cagece, para a mesma finalidade. Expedientes necessários.

03/02/2020, 13:28

Mov. [94] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 11:12

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01024185-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 09:19

21/01/2020, 09:41

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2288

17/12/2019, 05:46

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre Aviso de Recebimento (AR) de página 237. Expedientes necessários. Advogados(s): Sergio Adriano Ribeiro Sobreira (OAB 14096/CE)

13/12/2019, 09:42

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre Aviso de Recebimento (AR) de página 237. Expedientes necessários.

11/11/2019, 13:30

Mov. [89] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 15:49

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote

01/10/2019, 08:21

Mov. [87] - Certidão emitida

22/08/2019, 09:21

Mov. [86] - Expedição de Carta

22/08/2019, 09:09

Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Cite-se o Senhor Edilson Ferreira dos Santos, conforme requerido na petição de página 233. Expedientes necessários.

16/08/2019, 15:08

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

07/05/2019, 14:07

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01250031-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2019 17:35

06/05/2019, 18:43

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 08:56

Mov. [81] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00808082-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/04/2019 13:03

03/05/2019, 15:43

Mov. [80] - Certidão emitida

28/03/2019, 16:28

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

28/03/2019, 16:28

Mov. [78] - Certidão emitida

13/03/2019, 15:52

Mov. [77] - Expedição de Ofício

11/03/2019, 13:46

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 09:25

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2017, 09:33

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que fiz os presentes autos Conclusos para Decisão nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

22/03/2017, 09:13

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2016, 10:42

Mov. [72] - Processo devolvido do MP

14/11/2016, 10:42

Mov. [71] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10523713-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2016 19:10

12/11/2016, 01:34

Mov. [70] - Certidão emitida

10/11/2016, 04:32

Mov. [69] - Mero expediente: R.h.Sigam os autos ao Ministério Público para informar a este juízo, em trinta dias, se deseja ou não intervir na causa, na condição de custos legis; manifestando-se, em caso positivo, sobre o pedido de tutela de urgência e requerendo o que lhe aprouver.Expedientes necessários.

09/11/2016, 16:04

Mov. [68] - Concluso para Despacho

09/11/2016, 16:01

Mov. [67] - Decurso de Prazo

08/11/2016, 08:42

Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/10/2016, 09:46

Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência

29/09/2016, 09:26

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2016, 11:36

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10364008-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/08/2016 16:24

09/08/2016, 21:03

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 401/404

29/07/2016, 08:48

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 09:21

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

07/07/2016, 15:34

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10306603-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2016 17:33

07/07/2016, 07:56

Mov. [58] - Certidão emitida

30/06/2016, 15:24

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016, 18:50

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2016, 09:28

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10264796-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/06/2016 08:48

15/06/2016, 09:22

Mov. [54] - Certidão emitida

08/06/2016, 14:45

Mov. [53] - Mandado

08/06/2016, 14:43

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Número do Diário: 1445 Página: 412/413

25/05/2016, 14:13

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Sobre a contestação de páginas 188/194, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários. Advogados(s): Sergio Adriano Ribeiro Sobreira (OAB 14096/CE)

23/05/2016, 09:07

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje.Sobre a contestação de páginas 188/194, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários.

11/05/2016, 14:35

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/05/2016, 10:55

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10196164-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2016 12:35

06/05/2016, 13:21

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 1414 Página: 268/270

08/04/2016, 10:26

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2016, 10:40

Mov. [45] - Expedição de Mandado

30/03/2016, 17:48

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 358/360

22/03/2016, 10:05

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje.Cite-se a parte promovida, Junta Comercial do Estado do Ceará, sobre os termos da presente demanda, se o quiser, oferecer resposta no prazo legal.Expedientes necessários.

21/03/2016, 15:41

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/03/2016, 16:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10118704-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/03/2016 14:23

18/03/2016, 15:51

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2016, 13:52

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2016, 13:39

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/12/2015, 19:56

Mov. [37] - Certidão emitida

16/07/2015, 15:28

Mov. [36] - Mandado

16/07/2015, 15:27

Mov. [35] - Conclusão

22/06/2015, 19:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10232709-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2015 16:50

19/06/2015, 17:08

Mov. [33] - Expedição de Mandado

05/06/2015, 18:31

Mov. [32] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará sobre os termos da presente demanda, bem como para, se o quiser, oferecer resposta no prazo legal. Expediente necessário.

03/06/2015, 18:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/06/2015, 15:51

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10203715-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2015 09:41

02/06/2015, 10:14

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2015, 16:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/04/2015, 10:16

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fl. 167

16/04/2015, 10:16

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fl. 167

16/04/2015, 10:16

Mov. [25] - Certidão emitida

16/04/2015, 09:07

Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Diante da decisão de fls. 153/163, referente ao recurso de agravo de instrumento, constatou-se que o presente processo deveria estar tramitando em uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, diante disso, remetam-se os autos ao setor de distribuição. Expedientes necessários.

07/04/2015, 11:53

Mov. [23] - Decurso de Prazo

01/04/2015, 17:47

Mov. [22] - Conclusão

01/04/2015, 17:43

Mov. [21] - Documento

01/04/2015, 17:42

Mov. [20] - Documento

01/04/2015, 17:41

Mov. [19] - Ofício

01/04/2015, 17:37

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1133 Página: 175/176

27/01/2015, 07:11

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2015 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, dentro do prazo legal. Advogados(s): Gustavo Romulo Façanha da Mata (OAB 15579/CE)

22/01/2015, 11:53

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, dentro do prazo legal.

10/09/2014, 12:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71282883-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/02/2014 16:16

12/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71282855-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2014 16:10

12/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Determino a expedição de certidão, nos termos da petição de fl. 72.

06/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

06/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71268411-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2014 17:20

30/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71268431-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2014 17:29

30/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

07/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Conclusão

06/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

27/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Petição

13/11/2012, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

17/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2012, 12:00

Despacho

•13/07/2024, 10:13

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 09:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/01/2026, 15:39

Decisão

•22/04/2025, 10:58

Despacho

•13/07/2024, 10:13

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2016, 16:04

Documentos Diversos

•29/06/2016, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2016, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2016, 15:41

Documentos Diversos

•10/03/2016, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2015, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2015, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2014, 12:53

Ato Ordinatório

•06/02/2014, 12:00

Documentos Diversos

•15/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2012, 12:00