Procedimento Comum Cível 0039077-54.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA

CPF

Autor

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

OAB/CE 11045·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA

OAB/CE 14096·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

OAB/CE 11045·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

OAB/CE 11045·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA

OAB/CE 14096·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

OAB/CE 11045·CPF·Representa: Réu

SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA

OAB/CE 14096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 19:52

Documento

24/03/2026, 11:34

Documento

27/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2026, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:12

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:43

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:43

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:23

Petição

23/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(198)

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 19:52

Documento

24/03/2026, 11:34

Documento

27/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2026, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2026, 15:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:12

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:43

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:43

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:23

Petição

23/04/2025, 17:00

Outras Decisões

22/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2024, 15:50

Petição

28/09/2024, 15:50

Petição

19/09/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:06

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:14

Petição

10/09/2024, 15:54

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:03

Publicação

22/07/2024, 00:00

Mandado

19/07/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 18:04

Mero expediente

13/07/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:55

Movimentação processual

12/07/2024, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

11/08/2023, 03:49

Decurso de Prazo

28/07/2023, 04:55

Decurso de Prazo

28/07/2023, 04:36

Decurso de Prazo

27/07/2023, 02:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 09:23

Publicação

19/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:00

Mandado

17/07/2023, 09:47

Mandado

17/07/2023, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 08:50

Expedida/Certificada

17/07/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 08:31

Perito

10/07/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:39

Conclusão

31/08/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:06

Decurso de Prazo

24/08/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 18:45

Ato ordinatório

20/07/2022, 18:45

Mero expediente

18/07/2022, 11:24

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:12

Conclusão

24/05/2022, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 03:49

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 16:45

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:43

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:51

Decurso de Prazo

28/04/2022, 16:47

Mero expediente

19/04/2022, 16:18

Conclusão

12/04/2022, 16:08

Mero expediente

09/03/2022, 11:12

Conclusão

09/03/2022, 11:02

Ato ordinatório

10/01/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 12:25

Expedição de documento (Edital)

19/10/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 14:55

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:51

Mero expediente

12/10/2021, 14:56

Conclusão

28/07/2021, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2021, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 10:43

Ato ordinatório

26/01/2021, 10:40

Mero expediente

25/01/2021, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 08:42

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 08:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 15:04

Conclusão

14/09/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 16:00

Decurso de Prazo

26/08/2020, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 20:28

Decurso de Prazo

06/07/2020, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 13:28

Mero expediente

03/07/2020, 07:32

Conclusão

02/07/2020, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 11:43

Mero expediente

03/02/2020, 13:28

Conclusão

21/01/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 05:46

Ato ordinatório

13/12/2019, 09:42

Mero expediente

11/11/2019, 13:30

Conclusão

01/10/2019, 15:49

Documento

01/10/2019, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 09:21

Expedição de documento (Carta)

22/08/2019, 09:09

Mero expediente

16/08/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 18:43

Conclusão

06/05/2019, 08:56

Documento (Ofício)

03/05/2019, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 13:46

Mero expediente

09/07/2018, 09:25

Conclusão

22/03/2017, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 09:13

Conclusão

14/11/2016, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2016, 10:42

Petição (Parecer)

12/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 04:32

Mero expediente

09/11/2016, 16:04

Conclusão

09/11/2016, 16:01

Decurso de Prazo

08/11/2016, 08:42

Ato ordinatório

04/10/2016, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 09:26

Conclusão

10/08/2016, 11:36

Petição (Antecipação de Tutela)

09/08/2016, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2016, 08:48

Ato ordinatório

27/07/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:34

Petição (Parecer)

07/07/2016, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 15:24

Outras Decisões

29/06/2016, 18:50

Conclusão

15/06/2016, 09:28

Petição (Replica)

15/06/2016, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 14:45

Documento (Certidão)

08/06/2016, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2016, 14:13

Ato ordinatório

23/05/2016, 09:07

Mero expediente

11/05/2016, 14:35

Conclusão

09/05/2016, 10:55

Petição (Contestação)

06/05/2016, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2016, 10:26

Ato ordinatório

06/04/2016, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2016, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2016, 10:05

Mero expediente

21/03/2016, 15:41

Conclusão

18/03/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 15:51

Ato ordinatório

18/03/2016, 13:52

Outras Decisões

10/03/2016, 13:39

Conclusão

26/12/2015, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2015, 15:28

Documento (Certidão)

16/07/2015, 15:27

Conclusão

22/06/2015, 19:28

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2015, 18:31

Mero expediente

03/06/2015, 18:22

Conclusão

02/06/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 10:14

Mero expediente

28/05/2015, 16:43

Conclusão

16/04/2015, 10:16

Redistribuição

16/04/2015, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2015, 09:07

Mero expediente

07/04/2015, 11:53

Decurso de Prazo

01/04/2015, 17:47

Conclusão

01/04/2015, 17:43

Documento (Certidão)

01/04/2015, 17:42

Documento (Outros documentos)

01/04/2015, 17:41

Documento (Ofício)

01/04/2015, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2015, 07:11

Ato ordinatório

22/01/2015, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2013, 12:00

Expedição de documento

22/07/2013, 12:00

Antecipação de Tutela

15/01/2013, 12:00

Conclusão

06/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 12:00

Mero expediente

05/11/2012, 12:00

Conclusão

17/10/2012, 12:00