Procedimento Comum Cível 0039648-93.2013.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0039648-93.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039648-93.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: MARIA DE JESUS COSTA DE MATTOS PINTO, ALBERTO COSTA DE MATOS PINTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o perito nomeado não apresentou proposta de honorários, conquanto tenha sido intimado (vide documento de ID 149926485). Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Servidão Administrativa] intime-se o perito nomeado, pela última vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o seu aceite ao encargo e apresentar proposta de honorários, sob pena de nomeação de novo perito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039648-93.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: MARIA DE JESUS COSTA DE MATTOS PINTO, ALBERTO COSTA DE MATOS PINTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando a ausência de concordância expressa da promovida com o valor de indenização ofertado, necessária a realização de prova pericial, a fim de aferir o valor da justa indenização. Destarte, nomeio como perito judicial BRUNO BATISTA DE SOUZA, perito em engenharia civil, regularmente credenciado de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 (DJE de 06/04/2017), junto ao Sistema de Peritos - SIPER (Termo de Homologação de Credenciamento do Edital nº 340/2024), o qual deverá ser intimado, através do endereço eletrônico [email protected], para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os litigantes acerca da nomeação do expert, podendo arguir o impedimento ou suspeição, se caso for. Inexistindo impugnação à nomeação do perito e ao valor dos honorários, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Servidão Administrativa] intime-se a promovente para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a), através do endereço eletrônico [email protected], para que aponte data e hora para a realização da perícia no imóvel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; advertindo-se de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no artigo 477 do Código de Processo Civil. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039648-93.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: MARIA DE JESUS COSTA DE MATTOS PINTO, ALBERTO COSTA DE MATOS PINTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando a ausência de concordância expressa da promovida com o valor de indenização ofertado, necessária a realização de prova pericial, a fim de aferir o valor da justa indenização. Destarte, nomeio como perito judicial BRUNO BATISTA DE SOUZA, perito em engenharia civil, regularmente credenciado de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 (DJE de 06/04/2017), junto ao Sistema de Peritos - SIPER (Termo de Homologação de Credenciamento do Edital nº 340/2024), o qual deverá ser intimado, através do endereço eletrônico [email protected], para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os litigantes acerca da nomeação do expert, podendo arguir o impedimento ou suspeição, se caso for. Inexistindo impugnação à nomeação do perito e ao valor dos honorários, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Servidão Administrativa] intime-se a promovente para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a), através do endereço eletrônico [email protected], para que aponte data e hora para a realização da perícia no imóvel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; advertindo-se de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no artigo 477 do Código de Processo Civil. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:10

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:10

Petição

07/03/2025, 10:04

Publicação

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 10:38

Expedida/Certificada

21/02/2025, 10:34

Mero expediente

20/02/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:45

Remessa

29/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:49

Documento

22/10/2024, 13:16

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039648-93.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: MARIA DE JESUS COSTA DE MATTOS PINTO, ALBERTO COSTA DE MATOS PINTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando a ausência de concordância expressa da promovida com o valor de indenização ofertado, necessária a realização de prova pericial, a fim de aferir o valor da justa indenização. Destarte, nomeio como perito judicial BRUNO BATISTA DE SOUZA, perito em engenharia civil, regularmente credenciado de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 (DJE de 06/04/2017), junto ao Sistema de Peritos - SIPER (Termo de Homologação de Credenciamento do Edital nº 340/2024), o qual deverá ser intimado, através do endereço eletrônico [email protected], para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os litigantes acerca da nomeação do expert, podendo arguir o impedimento ou suspeição, se caso for. Inexistindo impugnação à nomeação do perito e ao valor dos honorários, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Servidão Administrativa] intime-se a promovente para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a), através do endereço eletrônico [email protected], para que aponte data e hora para a realização da perícia no imóvel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; advertindo-se de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no artigo 477 do Código de Processo Civil. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Ato ordinatório

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