Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ELISIO GUEDES DE ALMEIDA
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0209357-77.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Material]
Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ELISIO GUEDES DE ALMEIDA
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0209357-77.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Material]
Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
14/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/05/2025, 17:30
Recurso Especial repetitivo
22/04/2025, 11:44
Conclusão (para decisão)
18/04/2025, 11:59
Decurso de Prazo
25/01/2025, 02:13
Decurso de Prazo
25/01/2025, 01:16
Decurso de Prazo
25/01/2025, 01:16
Decurso de Prazo
25/01/2025, 01:16
Publicação
04/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
02/12/2024, 14:10
Remessa
09/11/2024, 02:13
Petição
08/11/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 15:16
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 18:18
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 19:43
Ato ordinatório
12/07/2024, 01:50
Ato ordinatório
11/07/2024, 15:10
Decisão de Saneamento e Organização
11/07/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 18:53
Ato ordinatório
08/02/2024, 01:53
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 18:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/01/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
17/12/2022, 11:17
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 11:52
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021, 20:03
Ato ordinatório
28/09/2021, 12:31
Ato ordinatório
28/09/2021, 12:23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente