Procedimento Comum Cível 0209357-77.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISIO GUEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

OAB/PB 14887·CPF·Representa: Autor

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB 15389·CPF·Representa: Autor

PEDRO COUTINHO MINA COSTA

OAB/PB 27517·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ELISIO GUEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190635531

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190635531

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190635531

20/02/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO MINA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151044988

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151044988

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151044988

13/05/2025, 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/04/2025, 11:44

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190635531

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190635531

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190635531

20/02/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:49

Decisão

•22/04/2025, 11:44

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO MINA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151044988

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151044988

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151044988

13/05/2025, 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

18/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO MINA COSTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127965712

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0209357-77.2020.8.06.0001. AUTOR: ELISIO GUEDES DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "de acordo com a decisão de fls. 588/595, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da nomeação do perito de fls. 600/604, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeição do perito.". ID 117057955. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material]

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127965712

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127965712

02/12/2024, 14:10

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:13

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

08/11/2024, 10:51

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423282-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 15:09

06/11/2024, 15:16

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 588/595, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da nomeacao do perito de fls. 600/604, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

29/10/2024, 19:05

Mov. [69] - Documento

29/10/2024, 18:18

Mov. [68] - Documento

29/10/2024, 18:18

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2024, 16:25

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:43

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:50

Mov. [64] - Documento Analisado

11/07/2024, 15:10

Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 08:32

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 18:53

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 01:53

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 18:08

Mov. [58] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/02/2024, 18:07

Mov. [57] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que o julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para fins de saneamento e organizacao do processo (CPC, art. 353). Expedientes necessarios.

31/01/2024, 17:58

Mov. [56] - Conclusão

31/01/2024, 10:59

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 16:56

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575954-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/12/2022 10:59

17/12/2022, 11:17

Mov. [53] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:52

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526224-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:14

24/11/2022, 13:26

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706

29/09/2021, 20:03

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 12:31

Mov. [49] - Documento Analisado

28/09/2021, 12:23

Mov. [48] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 19:14

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2021, 13:56

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01819488-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2021 15:14

19/01/2021, 15:42

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01818674-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2021 10:38

19/01/2021, 10:58

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 19:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 19:46

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 19:45

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 19:45

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 01:36

Mov. [39] - Documento Analisado

13/01/2021, 15:52

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 10:02

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2020, 15:30

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01623040-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2020 21:23

17/12/2020, 21:50

Mov. [35] - Certidão emitida

02/12/2020, 16:54

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:54

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0729/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

25/11/2020, 20:24

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577664-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 16:16

24/11/2020, 16:52

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 01:41

Mov. [30] - Documento Analisado

23/11/2020, 18:23

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 17:00

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01571314-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/11/2020 14:06

20/11/2020, 14:32

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 20:26

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 20:26

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 20:26

Mov. [24] - Certidão emitida

21/10/2020, 14:26

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:16

Mov. [22] - Expedição de Carta

21/10/2020, 13:36

Mov. [21] - Documento Analisado

21/10/2020, 13:24

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 14:53

Mov. [19] - Conclusão

19/08/2020, 11:50

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01372370-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/08/2020 10:17

07/08/2020, 10:31

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 19:57

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:01

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 18:10

Mov. [14] - Conclusão

15/06/2020, 18:27

Mov. [13] - Encerrar análise

15/06/2020, 18:27

Mov. [12] - Certidão emitida

04/06/2020, 14:11

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01241970-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 12:19

01/06/2020, 12:35

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora nao atendeu o disposto no despacho de fls. 95, visto que o caso em que se encontra o autor, nao comporta pedido generico, diante disto, determino que se reitere o disposto no despacho de fls. 95. Expedientes necessarios.

22/05/2020, 03:54

Mov. [9] - Conclusão

31/03/2020, 21:11

Mov. [8] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01150304-1 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 26/03/2020 13:46

26/03/2020, 14:18

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2020, 13:09

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

16/03/2020, 16:28

Mov. [5] - Conclusão

04/03/2020, 14:49

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01106981-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 15:51

02/03/2020, 20:21

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o autor para retificar o valor da causa, tomando por base o previsto no art. 292, inciso VI do CPC/15.

17/02/2020, 17:51

Mov. [2] - Conclusão

14/02/2020, 10:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:05

Requisição/Solicitação Judicial

•29/10/2024, 18:18

Requisição/Solicitação Judicial

•29/10/2024, 18:18

Interlocutória

•11/07/2024, 15:10

Interlocutória

•31/01/2024, 17:58

Interlocutória

•23/09/2021, 19:14

Interlocutória

•07/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 03:54

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:51