Apelação / Remessa Necessária 0000273-20.2018.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 389.232,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

CREMILTON DE SOUSA

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA TORQUATO

OAB/CE 18288·CPF·Representa: Autor

SARA LEITE TORQUATO

OAB/CE 31469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CREMILTON DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34633812

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34633812

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633812

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: 775.053.953-00 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026. Documento: 34119406

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34119406

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de CREMILTON DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34633812

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34633812

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 17:42

Despacho

•24/02/2026, 11:04

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633812

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: 775.053.953-00 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026. Documento: 34119406

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34119406

25/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de FRANCIMARA NASCIMENTO DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de CREMILTON DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:16

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30014719

04/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30014719

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30014719

31/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 16:09

Conhecido o recurso de CREMILTON DE SOUSA - CPF: 877.013.593-20 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2025, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025. Documento: 29461753

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29461753

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29461753

14/10/2025, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:56

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:48

Despacho

•04/11/2025, 22:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 00:50

Despacho

•13/10/2025, 11:40

Despacho

•19/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:59

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•07/05/2025, 18:03

Decisão

•17/04/2024, 12:39

Despacho

•13/07/2023, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 13:01

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 17:42

Despacho

•24/02/2026, 11:04

Despacho

•04/11/2025, 22:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 00:50

Despacho

•13/10/2025, 11:40

Despacho

•19/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:59

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•07/05/2025, 18:03

Decisão

•17/04/2024, 12:39

Despacho

•13/07/2023, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 01:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 01:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 01:02