Usucapião 0906079-08.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANKLIM FERNANDES LIMA

CPF

Autor

LEANDRO DAMASCENO E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO DAMASCENO E SILVA

OAB/CE 24783·CPF·Representa: Autor

FRANKLIM FERNANDES LIMA

OAB/CE 17112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:57

Publicação

07/11/2025, 00:00

Petição (Parecer)

06/11/2025, 16:55

Confirmada

06/11/2025, 16:55

Confirmada

06/11/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:06

Improcedência

31/10/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:29

Decurso de Prazo

31/05/2025, 04:01

Confirmada

27/05/2025, 01:15

Publicação

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:57

Publicação

07/11/2025, 00:00

Petição (Parecer)

06/11/2025, 16:55

Confirmada

06/11/2025, 16:55

Confirmada

06/11/2025, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:06

Improcedência

31/10/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:29

Decurso de Prazo

31/05/2025, 04:01

Confirmada

27/05/2025, 01:15

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 08:30

Expedida/Certificada

14/05/2025, 08:30

Mero expediente

05/05/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:06

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:39

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:38

Publicação

18/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 14:22

Conclusão

20/05/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 15:49

Conclusão

26/05/2020, 15:59

Conclusão

08/04/2020, 15:13

Redistribuição

26/11/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 17:29

Incompetência

31/10/2019, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 11:52

Conclusão

18/03/2019, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 13:34

Expedição de documento (Edital)

07/03/2019, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 05:38

Documento

30/01/2019, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2019, 08:56

Expedição de documento (Carta)

08/01/2019, 16:25

Expedição de documento (Carta)

08/01/2019, 16:24

Mero expediente

17/12/2018, 11:08

Conclusão

05/10/2017, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 09:53

Ato ordinatório

03/07/2017, 08:49

Ato ordinatório

26/06/2017, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 16:29

Documento (Certidão)

20/06/2017, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 10:48

Documento (Certidão)

20/06/2017, 10:48

Documento (Mandado)

20/06/2017, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 16:15

Mero expediente

05/06/2017, 15:36

Mero expediente

11/05/2017, 15:23

Ato ordinatório

13/03/2017, 15:42

Conclusão

05/10/2016, 09:11

Mero expediente

04/10/2016, 15:20

Ato ordinatório

22/03/2016, 08:49

Conclusão

18/03/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/12/2014, 17:30

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 12:00

Juntada

05/07/2013, 12:00

Conclusão

21/05/2013, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2013, 14:40

Recebimento

16/05/2013, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 16:55

Mandado

13/03/2013, 17:20

Mandado

04/03/2013, 17:00

Mandado

26/02/2013, 16:16

Mandado

22/02/2013, 12:10

Mandado

18/02/2013, 15:16

Expedição de documento

18/02/2013, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 11:32

Registro Processual

04/05/2012, 13:16

Distribuição

03/05/2012, 15:57