Procedimento Comum Cível 0188112-49.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0188112-49.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/04/2026, 11:36

Documento

11/03/2026, 15:23

Documento

25/11/2025, 15:05

Documento

25/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:20

Petição (Contestação)

13/11/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:56

Publicação

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188112-49.2016.8.06.0001. AUTOR: CLIMEG - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO - EIRELI REU: M B PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO A reconvinte requereu os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e no art. 98 do CPC. Contudo, tratando-se de pessoa jurídica, a concessão da benesse exige a comprovação inequívoca de sua hipossuficiência financeira, nos termos da Súmula 481 do STJ. No caso, a reconvinte limitou-se a alegar dificuldades, sem apresentar documentos aptos a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empreitada, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, o despacho de Id nº 116187386 determinou a intimação da parte autora para replicar a contestação, sem menção à reconvenção. Para evitar cerceamento de defesa, renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo legal, se manifeste sobre a reconvenção. Intime-se, ainda, a parte reconvinte para proceder ao recolhimento das custas relativas à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça reconvencional. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 16:16

Expedida/Certificada

21/10/2025, 16:16

Gratuidade da Justiça

03/10/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:00

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Documento

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(111)