Procedimento Comum Cível 0760442-46.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 14192·CPF·Representa: Autor

ANDREA VALE SPAZZAFUMO

OAB/CE 14130·CPF·Representa: Autor

FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL

OAB/CE 12733·CPF·Representa: Autor

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:53

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:50

Petição (Parecer)

04/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:10

Confirmada

08/02/2026, 19:28

Petição (Contestação)

06/02/2026, 09:25

Publicação

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 19:23

Expedida/Certificada

30/01/2026, 19:22

Decisão de Saneamento e Organização

30/12/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:40

Todas as movimentações(109)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:53

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:50

Petição (Parecer)

04/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

08/02/2026, 19:28

Petição (Contestação)

06/02/2026, 09:25

Publicação

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 19:23

Expedida/Certificada

30/01/2026, 19:22

Decisão de Saneamento e Organização

30/12/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:40

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:40

Confirmada

28/06/2025, 01:05

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:09

Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:08

Mero expediente

16/06/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 08:13

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:04

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:39

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:39

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 13:56

Mero expediente

05/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:16

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:16

Petição

10/03/2025, 20:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:39

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:38

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:58

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:57

Publicação

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 10:22

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:22

Mero expediente

29/01/2025, 18:34

Petição

22/10/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 11:17

Conclusão

05/04/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 08:07

Julgamento em Diligência

29/01/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:55

Conclusão

04/02/2019, 11:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/01/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:01

Documento (Ofício)

17/08/2018, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 18:58

Conclusão

26/06/2017, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 08:03

Conclusão

27/09/2016, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2016, 13:11

Ato ordinatório

26/08/2016, 07:30

Mero expediente

22/08/2016, 15:39

Mero expediente

22/08/2016, 15:36

Ato ordinatório

18/12/2014, 12:35

Ato ordinatório

06/06/2014, 11:28

Conclusão

28/07/2008, 11:19

Conclusão

04/06/2008, 15:08

Conclusão

08/01/2007, 09:32

Conclusão

19/07/2006, 09:39

Conclusão

20/02/2006, 13:07

Conclusão

02/01/2006, 13:58

Ato ordinatório

13/10/2005, 11:06

Ato ordinatório

03/10/2005, 15:24

Entrega em carga/vista

29/09/2005, 16:08

Publicação

21/09/2005, 16:06

Ato ordinatório

19/09/2005, 17:53

Conclusão

26/07/2005, 15:35

Conclusão

04/07/2005, 16:08

Conclusão

24/06/2005, 09:14

Conclusão

01/06/2005, 13:34

Conclusão

11/05/2005, 10:37

Expedição de documento

22/04/2005, 10:24

Expedição de documento

08/04/2005, 10:58

Conclusão

10/03/2005, 10:54

Expedição de documento

25/02/2005, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2005, 10:00

Expedição de documento

10/02/2005, 09:06

Expedição de documento

28/01/2005, 10:47

Conclusão

13/01/2005, 16:59

Entrega em carga/vista

12/01/2005, 17:11

Conclusão

04/01/2005, 11:37

Expedição de documento

16/12/2004, 10:54

Expedição de documento

30/11/2004, 08:42

Expedição de documento

09/11/2004, 16:58

Conclusão

13/10/2004, 11:21

Expedição de documento

22/09/2004, 15:42

Conclusão

17/09/2004, 09:02

Conclusão

14/07/2004, 13:17

Expedição de documento

16/06/2004, 14:21

Expedição de documento

09/06/2004, 17:23

Expedição de documento

09/06/2004, 15:48

Conclusão

14/05/2004, 10:01

Conclusão

10/05/2004, 16:05

Conclusão

04/05/2004, 17:27

Expedição de documento

13/04/2004, 08:48

Expedição de documento

02/04/2004, 17:21

Conclusão

02/04/2004, 11:52

Recebimento

30/03/2004, 12:00

Distribuição

30/03/2004, 11:33