Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
IDACE INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA
Reu
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA
CNPJ
Reu
SERGIO FERNANDES DA SILVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA
OAB/CE 14192·CPF·Representa: Autor
ANDREA VALE SPAZZAFUMO
OAB/CE 14130·CPF·Representa: Autor
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
OAB/CE 10566·CPF·Representa: Autor
FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL
OAB/CE 12733·CPF·Representa: Autor
EUGENIO DUARTE VASQUES
OAB/CE 16040·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188107455
03/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188107455
02/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188107455
30/01/2026, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 19:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/12/2025, 12:24
Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 16:57
Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de ANDREA VALE SPAZZAFUMO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:05
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160642281
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160642281
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160642281
17/06/2025, 12:09
Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:09
Decisão
•30/12/2025, 12:24
30/12/2025, 12:24
Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 16:57
Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de ANDREA VALE SPAZZAFUMO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:40
Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:05
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160642281
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160642281
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160642281
17/06/2025, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 11:18
Conclusos para despacho
09/06/2025, 08:13
Decorrido prazo de ANDREA VALE SPAZZAFUMO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:04
Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:04
Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:39
Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:39
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153166742
16/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153166742
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153166742
14/05/2025, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 16:30
Conclusos para despacho
02/05/2025, 16:40
Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANDREA VALE SPAZZAFUMO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 02:16
Juntada de Petição de contestação
10/03/2025, 20:52
Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 03:39
Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 03:38
Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:58
Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:57
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133828618
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: AUTOR: Maria Vanusia de Oliveira
Requerido: REU: Idace Instituto do Desenvolvimento Agrario do Ceara D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que Sérgio Fernandes da Silveira e Ana Beatriz Loureiro formularam pedido de assistência litisconsorcial (ID 47108698/74108723). Contudo, observo que as partes não foram intimadas para se manifestarem sobre a referida postulação, conforme previsão do art. 120 do Código de Processo Civil (CPC). Dessa forma, determino a intimação das partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o pedido de assistência litisconsorcial. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0760442-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor]
10/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133828618
10/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133828618
07/02/2025, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 18:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024, 09:37
Conclusos para despacho
25/01/2023, 11:17
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2022, 21:56
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2021, 15:23
Mov. [63] - Certidão emitida
02/02/2021, 08:07
Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021, 17:36
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01828231-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2021 09:44
25/01/2021, 09:55
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019, 11:16
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01016867-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2019 10:22
15/01/2019, 10:44
Mov. [58] - Petição
17/08/2018, 17:01
Mov. [57] - Ofício
17/08/2018, 16:57
Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado
10/10/2017, 16:25
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422165-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 15:38
21/08/2017, 18:58
Mov. [54] - Concluso para Sentença
26/06/2017, 12:23
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10447249-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2016 11:42
28/09/2016, 08:03
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/09/2016, 18:36
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10424899-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2016 16:17
14/09/2016, 23:17
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1512 Página: 329/331
30/08/2016, 13:11
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016, 07:30
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2016, 15:39
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2016, 15:36
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/12/2014, 12:35
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/06/2014, 11:28
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO E-41 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008, 11:19
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C - 41 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008, 15:08
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007, 09:32
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006, 09:39
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006, 13:07
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2006, 13:58
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005, 11:06
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005, 15:24
Mov. [36] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.FABIOLA B. DE CASTRO ALVES DESDE 28/09/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005, 16:08
Mov. [35] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.183 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2005, 16:06
Mov. [34] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005, 17:53
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005, 15:35
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO C/ DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2005, 16:08
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2005, 09:14
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005, 13:34
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO C/PETIÇÃO IDACE/ VER 2000 0136 5442 0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005, 10:37
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FEITO BL 075 // 2000008942537/ 20050001030895 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2005, 10:24
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE DJ P/FAZER// 2000.0089.4253-7 (2004.02.59106-2), 2005.0001.3089-5 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2005, 10:58
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR//2004591062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005, 10:54
Mov. [25] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO NO 2005000130895//2004591062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005, 15:23
Mov. [24] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2005 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005, 10:00
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER SENTENCA /2004591062/2005000130895 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005, 09:06
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER SENTENCA /2004591062/200530895 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2005, 10:47
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CERTIDAO DE APENSAMENTO // 2004591062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2005, 16:59
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO (AUTORIZADO PELO DR. LUIZ) // 2004591062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005, 17:11
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO /2004591062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2005, 11:37
Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.OFICIO AO SUPERINTENDENTE DO IDACE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2004, 10:54
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 249 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004, 08:42
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2004, 16:58
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2004, 11:21
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: HDHDH - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2004, 15:42
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO IDACE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2004, 09:02
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA COMARCA DE FARIAS BRITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004, 13:17
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 129 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004, 14:21
Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO.DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004, 17:23
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXP.MANDADO DE CITACAO AO IDACE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004, 15:48
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004, 10:01
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2004, 16:05
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004, 17:27
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2004, 08:48
Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2004, 17:21
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2004, 11:52
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004, 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA