Agravo em Recurso Especial 0145614-40.2013.8.06.0001 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0145614-40.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152707/2025

26/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1152707/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:29

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/08/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 693965/2025

04/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 693965/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/08/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:10

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