Apelação Cível 0000938-28.2019.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Hidrolandia

Partes do Processo

HORACIO CAVALCANTE NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE FORMACAO SUPERIOR DO CEARA - IFESC

CNPJ

Autor

INSTITUTO FORMAR CURSOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO BARRA BONITA DE ENSINO

CNPJ

Reu

SUYANNE PERES LOIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA ISSA MANGILI

OAB/SP 70355·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS

OAB/CE 24492·CPF·Representa: Autor

ERMESON SOARES MESQUITA

OAB/CE 29993·CPF·Representa: Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR

OAB/CE 27478·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

SAMIRA ISSA MANGILI

OAB/SP 70355·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS

OAB/CE 24492·CPF·Representa: Autor

ERMESON SOARES MESQUITA

OAB/CE 29993·CPF·Representa: Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR

OAB/CE 27478·CPF·Representa: Autor

THIAGO CANDIDO VIANA

OAB/CE 24815·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO LINHARES

OAB/CE 16526·CPF·Representa: Autor

SAMIRA ISSA MANGILI

OAB/SP 70355·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS

OAB/CE 24492·CPF·Representa: Réu

ERMESON SOARES MESQUITA

OAB/CE 29993·CPF·Representa: Réu

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR

OAB/CE 27478·CPF·Representa: Réu

THIAGO CANDIDO VIANA

OAB/CE 24815·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO LINHARES

OAB/CE 16526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2026, 13:21

Documento

23/01/2026, 09:50

Remessa

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:20

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:21

Publicação

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 16:22

Homologação de Transação

15/09/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 09:57

Redistribuição

02/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(59)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2026, 13:21

Documento

23/01/2026, 09:50

Remessa

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:21

Publicação

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 16:22

Homologação de Transação

15/09/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 09:57

Redistribuição

02/08/2025, 18:08

Documento

02/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 16:49

Processo Encaminhado

11/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:26

Publicação

19/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Formação Superior do Ceará - IFESC - Apelante: Instituto Formar Cursos e Consultoria Educacional - FORMAR - Apelante: Horácio Cavalcante Neto - Apelada: Suyanne Peres Loiola - Apelado: Fundação Barra Bonita de Ensino - FUNBBE - Assim, em observância ao art. 99, § 2º, do CPC, Nº 0000938-28.2019.8.06.0085 - Apelação Cível - Hidrolândia - intime-se o apelante Horário Cavalcante Neto, através do advogado constituído, para juntar elementos ao processo que comprovem a sua hipossuficiência ou realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: José Inácio Linhares (OAB: 16526/CE) - Thiago Cândido Viana (OAB: 24815/CE) - Cláudio Humberto Lins Victor (OAB: 27478/CE) - Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE) - Fabrício Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE) - Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE) - Samira Issa Mangili (OAB: 70355/SP)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:55

Processo Encaminhado

15/05/2025, 07:59

Mero expediente

14/05/2025, 20:36

Ato ordinatório

14/05/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:55

Mero expediente

24/10/2024, 14:23

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

22/10/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 18:03

Publicação

07/10/2024, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/10/2024, 08:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 10:16

Mero expediente

20/09/2024, 10:11

Mero expediente

20/09/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 15:49

Redistribuição (sucessão)

27/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:33

Redistribuição (sucessão)

07/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:53

Redistribuição (sucessão)

22/03/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:41

Redistribuição (sucessão)

05/09/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 09:49

Redistribuição (sucessão)

24/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:14

Redistribuição (sucessão)

21/06/2022, 13:14

Publicação

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:47

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 16:11