Remessa Necessária Cível 0000131-06.2019.8.06.0215 - TJCE | JusConsulta
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Remessa Necessária Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Remessa Necessária Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidencia
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Partes do Processo
FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS
Autor
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA
Reu
Advogados / Representantes
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/SP 10517
·
Representa: Autor
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/CE 10517
·
CPF
195.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS
OAB/CE 18105
·
CPF
820.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/CE 39709
·
CPF
058.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/CE 10517
·
CPF
195.***.***-49
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/SP 10517
·
Representa: Autor
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/CE 10517
·
CPF
195.***.***-49
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Representa: Autor
EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS
OAB/CE 18105
·
CPF
820.***.***-04
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·
Representa: Autor
PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/CE 39709
·
CPF
058.***.***-40
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Representa: Autor
VALDECY DA COSTA ALVES
OAB/CE 10517
·
CPF
195.***.***-49
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·
Representa: Réu
EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS
OAB/CE 18105
·
CPF
820.***.***-04
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·
Representa: Réu
PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/CE 39709
·
CPF
058.***.***-40
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
27/12/2025, 10:11
Mero expediente
10/12/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 10:31
Decurso de Prazo
22/11/2025, 01:11
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:21
Confirmada
10/10/2025, 01:00
Decurso de Prazo
08/10/2025, 03:01
Publicação
30/09/2025, 00:00
Petição
29/09/2025, 09:04
Confirmada
29/09/2025, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/09/2025, 10:15
Petição
01/09/2025, 09:40
Não Conhecimento de recurso
22/08/2025, 17:57
Mérito
21/08/2025, 18:41
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Remessa (em grau de recurso)
27/12/2025, 10:11
Mero expediente
10/12/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 10:31
Decurso de Prazo
22/11/2025, 01:11
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:21
Documentos
Nenhum documento disponível
Confirmada
10/10/2025, 01:00
Decurso de Prazo
08/10/2025, 03:01
Publicação
30/09/2025, 00:00
Petição
29/09/2025, 09:04
Confirmada
29/09/2025, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/09/2025, 10:15
Petição
01/09/2025, 09:40
Não Conhecimento de recurso
22/08/2025, 17:57
Mérito
21/08/2025, 18:41
Confirmada
19/08/2025, 01:10
Publicação
12/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/08/2025, 18:08
Expedida/Certificada
08/08/2025, 18:08
Para julgamento de mérito
08/08/2025, 17:58
Conclusão (para julgamento)
18/07/2025, 13:50
Pedido de inclusão
18/07/2025, 13:50
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 17:57
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 16:36
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:14
Publicação
19/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/05/2025, 09:36
Ato ordinatório
15/05/2025, 09:36
Petição
12/05/2025, 18:19
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
12/05/2025, 17:48
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:20
Publicação
18/03/2025, 00:00
Petição
17/03/2025, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/03/2025, 11:12
Expedida/Certificada
14/03/2025, 11:10
Outras Decisões
06/03/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 13:38
Petição
10/02/2025, 11:32
Publicação
21/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
26/12/2024, 11:41
Ato ordinatório
26/12/2024, 11:34
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 09:36
Decurso de Prazo
13/12/2024, 07:30
Petição
12/12/2024, 17:43
Decurso de Prazo
04/12/2024, 15:45
Publicação
22/10/2024, 00:00
Petição
21/10/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 00:00
Petição
19/10/2024, 06:51
Expedida/certificada
18/10/2024, 21:55
Expedida/Certificada
18/10/2024, 21:53
Sentença confirmada em parte
18/10/2024, 18:00
Mérito
18/10/2024, 17:14
Publicação
08/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 00:00
Expedida/Certificada
04/10/2024, 10:39
Expedida/certificada
04/10/2024, 10:39
Para julgamento de mérito
03/10/2024, 18:22
Pedido de inclusão
27/09/2024, 12:54
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 10:12
Conclusão (para julgamento)
24/09/2024, 12:21
Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Círculos de Reflexão com Ofensores)
10/06/2024, 16:07
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2024, 15:22
Mero expediente
31/05/2024, 11:23
Recebimento
05/03/2024, 17:03
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 17:03
Distribuição (sorteio)
05/03/2024, 17:03