Procedimento Comum Cível 0241731-78.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0241731-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 21:33

Definitivo

13/08/2025, 12:16

Arquivamento

28/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:21

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:46

Expedição de documento

14/07/2025, 15:44

Recebimento

14/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: Benedito Carvalho da Silva - Des. LISETE DE SOUSA GADELHA - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 111 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ASPECTO DISCUTIDO. ENTENDIMENTO APLICADO. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE APLICOU O ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 111 DO STJ QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. DESSARTE, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO CAPAZ DE JUSTIFICAR O ENQUADRAMENTO DA IRRESIGNAÇÃO NO ART. 1.022 DO CPC, AO CONTRÁRIO, PERCEBENDO-SE APENAS A TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA DEBATIDA, NÃO NOS RESTA OUTRA MEDIDA SENÃO, EM OBEDIÊNCIA À SÚMULA N. 18 DESTA CORTE ALENCARINA, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0241731-78.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA REJEITÁ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE. FORTALEZA/CE, 05 DE MAIO DE 2025.. - Advs: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) - Leonardo Rainan Ferreira da Costa (OAB: 42135/CE) - Rodrigo Franklin Silva de Pinho (OAB: 42148/CE)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: Benedito Carvalho da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0241731-78.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Vistos hoje. Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo,manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, CPC). Empós, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) - Leonardo Rainan Ferreira da Costa (OAB: 42135/CE) - Rodrigo Franklin Silva de Pinho (OAB: 42148/CE)

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 19:48

Realizada

30/08/2024, 18:35

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:21

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 00:00

—

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Realizada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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