Apelação Cível 0247223-51.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Durval Aires Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NILTON DA SILVA PEREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Réu

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:29

Confirmada

07/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:35

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Petição

27/10/2025, 16:21

Confirmada

27/10/2025, 15:49

Expedida/Certificada

27/10/2025, 12:24

Petição

22/10/2025, 16:30

Provimento

22/10/2025, 11:54

Mérito

20/10/2025, 17:36

Confirmada

17/10/2025, 01:02

Confirmada

17/10/2025, 01:02

Publicação

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:29

Confirmada

07/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:35

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição

27/10/2025, 16:21

Confirmada

27/10/2025, 15:49

Expedida/Certificada

27/10/2025, 12:24

Petição

22/10/2025, 16:30

Provimento

22/10/2025, 11:54

Mérito

20/10/2025, 17:36

Confirmada

17/10/2025, 01:02

Confirmada

17/10/2025, 01:02

Publicação

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 20:30

Para julgamento de mérito

06/10/2025, 17:29

Pedido de inclusão

06/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:15

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0247223-51.2022.8.06.0001. APELANTE: JOSE NILTON DA SILVA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE NILTON DA SILVA PEREIRA.. DESPACHO Em saneamento dos autos, determino a intimação da parte autora para contrarrazoar o apelo de id. 18427157. De igual proceder, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o Estado do Ceará para, querendo, manifestar-se sobre as razões do apelo de id. 18427157. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0247223-51.2022.8.06.0001. APELANTE: JOSE NILTON DA SILVA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE NILTON DA SILVA PEREIRA.. DESPACHO Em saneamento dos autos, determino a intimação da parte autora para contrarrazoar o apelo de id. 18427157. De igual proceder, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o Estado do Ceará para, querendo, manifestar-se sobre as razões do apelo de id. 18427157. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada

15/05/2025, 10:34

Mero expediente

12/05/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:01

Petição

21/03/2025, 12:42

Expedida/certificada

14/03/2025, 10:29

Mero expediente

28/02/2025, 09:58

Recebimento

27/02/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:30

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 15:30

Intimação

•16/05/2025, 00:00