Apelação / Remessa Necessária 0050596-39.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

HELDER MUNIZ ALEXANDRINO

CPF

Reu

FRANCISCA CLECIANE FERREIRA GRIGORIO

CPF

Reu

GERUZA MELO MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

HELDER MUNIZ ALEXANDRINO

CPF

Reu

FRANCISCA CLECIANE FERREIRA GRIGORIO

CPF

Reu

GERUZA MELO MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

SILVIA ERLANIA ROCHA

CPF

Reu

MARIA IVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

ANTONIA WAGNAR NICOLAU

CPF

Reu

QUESIA PEREIRA ERNESTO

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

CPF

Reu

MARIA DANIELA FREIRE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIANE FERREIRA GRIGORIO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA IVANI DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de HELDER MUNIZ ALEXANDRINO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de QUESIA PEREIRA ERNESTO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIA WAGNAR NICOLAU em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DANIELA FREIRE ABREU em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de GERUZA MELO MONTEIRO DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de SILVIA ERLANIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIANE FERREIRA GRIGORIO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 13:21

DESPACHO

•24/07/2024, 09:47

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA IVANI DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de HELDER MUNIZ ALEXANDRINO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de QUESIA PEREIRA ERNESTO em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIA WAGNAR NICOLAU em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DANIELA FREIRE ABREU em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de GERUZA MELO MONTEIRO DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de SILVIA ERLANIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 13776092

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 13776092

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13776092

16/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:33

Conhecido o recurso de HELDER MUNIZ ALEXANDRINO - CPF: 423.433.723-49 (APELANTE) e provido

08/08/2024, 13:21

Sentença confirmada

08/08/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2024. Documento: 13587823

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13587823

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13587823

24/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:27

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 08:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/07/2024, 08:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 15:19

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10675598

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10675598

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675598

09/02/2024, 14:45

Determinação de redistribuição por prevenção

08/02/2024, 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:51

DESPACHO

•21/06/2024, 10:07

DESPACHO

•12/04/2024, 09:32

DESPACHO

•01/03/2024, 07:29

DECISÃO

•08/02/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:24

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:52

DECISÃO

•08/03/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 13:21

DESPACHO

•24/07/2024, 09:47

DESPACHO

•21/06/2024, 10:07

DESPACHO

•12/04/2024, 09:32

DESPACHO

•01/03/2024, 07:29

DECISÃO

•08/02/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:24

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:52

DECISÃO

•08/03/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 10:09