Apelação Cível 0178464-50.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.460.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO EDSON TEOFILO FILHO

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:24

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ANTONIO RICARDO BARBOSA RODRIGUES

CPF 028.***.***-72

Autor

ADRIANA BARBOSA RODRIGUES

CPF 190.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de Francisco Edson Teofilo Filho em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32555939

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32555939

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32555939

08/01/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA RODRIGUES TEOFILO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:24

Despacho

•26/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:02

Decisão

•18/09/2025, 17:46

Decisão

•17/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 13:41

Despacho

•17/02/2025, 17:05

Despacho

•05/11/2024, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 18:02

Despacho

•08/10/2024, 11:44

Despacho

•21/03/2024, 12:43

Despacho

•19/12/2023, 11:48

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 08:54

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