Apelação / Remessa Necessária 0602372-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO MILITAR

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIANO MELO PONTES

OAB/CE 15593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 22:38

Juntada de certidão

30/09/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2024 23:59.

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14191227

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14191547

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14191227

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14191547

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 22:38

Juntada de certidão

30/09/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2024, 09:18

09/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2024 23:59.

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14191227

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14191547

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14191227

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14191547

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191547

24/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191227

24/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:40

Recurso especial admitido

10/09/2024, 14:37

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/07/2024, 23:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:02

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12866325

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12866325

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12866325

03/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 14:21

Conhecido o recurso de Associacao dos Ex Alunos do Colegio Militar (APELADO) e não-provido

17/06/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2024. Documento: 12706138

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12706138

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12706138

05/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 16:33

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:50

Conclusos para decisão

31/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 22:35

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407267

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407267

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407267

03/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso de Associacao dos Ex Alunos do Colegio Militar (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188071

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188071

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188071

06/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/03/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:08

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:57

Petição

•17/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:13

Decisão

•10/09/2024, 14:37

Decisão

•10/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 19:56

Despacho

•04/06/2024, 16:36

Despacho

•29/04/2024, 19:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:43

Despacho

•05/03/2024, 16:31

Todos os documentos(43)

Decisão

•30/09/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:57

Petição

•17/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:13

Decisão

•10/09/2024, 14:37

Decisão

•10/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 19:56

Despacho

•04/06/2024, 16:36

Despacho

•29/04/2024, 19:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:43

Despacho

•05/03/2024, 16:31

Despacho

•13/12/2023, 19:23

Despacho

•16/08/2023, 13:20

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 07:33

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 07:33

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 07:33

Sentença

•12/07/2023, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2018, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2015, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2015, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 07:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:44