Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos apresentados, apenas o Instituto Doutor José Frota manifestou-se no ID. 159728220, não se opondo a referida habilitação. Dessa forma, analisando a documentação apresentada no ID. 90390869 - fls.10/15, vislumbro que o Sr. Raimundo Alves Martins, pai da de cujus, foi nomeado herdeiro universal e inventariante do espólio de Maria Luciene Rufino Martins. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, Raimundo Alves Martins, nos termos do art. 691 do CPC. Ressalto que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos apresentados, apenas o Instituto Doutor José Frota manifestou-se no ID. 159728220, não se opondo a referida habilitação. Dessa forma, analisando a documentação apresentada no ID. 90390869 - fls.10/15, vislumbro que o Sr. Raimundo Alves Martins, pai da de cujus, foi nomeado herdeiro universal e inventariante do espólio de Maria Luciene Rufino Martins. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, Raimundo Alves Martins, nos termos do art. 691 do CPC. Ressalto que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/05/2026, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos apresentados, apenas o Instituto Doutor José Frota manifestou-se no ID. 159728220, não se opondo a referida habilitação. Dessa forma, analisando a documentação apresentada no ID. 90390869 - fls.10/15, vislumbro que o Sr. Raimundo Alves Martins, pai da de cujus, foi nomeado herdeiro universal e inventariante do espólio de Maria Luciene Rufino Martins. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, Raimundo Alves Martins, nos termos do art. 691 do CPC. Ressalto que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos apresentados, apenas o Instituto Doutor José Frota manifestou-se no ID. 159728220, não se opondo a referida habilitação. Dessa forma, analisando a documentação apresentada no ID. 90390869 - fls.10/15, vislumbro que o Sr. Raimundo Alves Martins, pai da de cujus, foi nomeado herdeiro universal e inventariante do espólio de Maria Luciene Rufino Martins. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, Raimundo Alves Martins, nos termos do art. 691 do CPC. Ressalto que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos apresentados, apenas o Instituto Doutor José Frota manifestou-se no ID. 159728220, não se opondo a referida habilitação. Dessa forma, analisando a documentação apresentada no ID. 90390869 - fls.10/15, vislumbro que o Sr. Raimundo Alves Martins, pai da de cujus, foi nomeado herdeiro universal e inventariante do espólio de Maria Luciene Rufino Martins. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, Raimundo Alves Martins, nos termos do art. 691 do CPC. Ressalto que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
02/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 14:11
Petição (Resposta)
09/06/2025, 14:25
Decurso de Prazo
03/06/2025, 06:26
Confirmada
29/05/2025, 01:00
Decurso de Prazo
28/05/2025, 06:05
Publicação
20/05/2025, 00:00
Confirmada
19/05/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
16/05/2025, 16:01
Expedida/Certificada
16/05/2025, 15:48
Mero expediente
07/05/2025, 11:49
Petição
11/02/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 10:04
Decurso de Prazo
04/10/2024, 01:49
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:09
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:17
Publicação
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
15/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
14/08/2024, 10:35
Expedida/Certificada
14/08/2024, 10:33
Expedida/Certificada
14/08/2024, 10:32
Expedida/certificada
12/08/2024, 12:49
Mero expediente
06/08/2024, 16:32
Documento (Outros documentos)
06/08/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 12:52
Documento (Outros documentos)
04/06/2024, 12:00
Expedição de documento (Carta precatória)
31/05/2024, 16:08
Decisão de Saneamento e Organização
27/05/2024, 12:13
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 13:35
Decurso de Prazo
09/10/2023, 03:46
Decurso de Prazo
20/09/2023, 01:18
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 13:14
Publicação
01/09/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 00:00
Expedida/Certificada
30/08/2023, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 08:32
Mero expediente
29/07/2023, 06:47
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 09:06
Remessa
27/11/2022, 07:39
Conclusão
21/09/2022, 15:16
Conclusão
16/07/2022, 12:30
Conclusão
23/06/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2021, 09:40
Mero expediente
20/09/2021, 16:43
Conclusão
27/04/2021, 10:55
Conclusão
29/09/2020, 17:10
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2020, 14:38
Julgamento em Diligência
11/06/2020, 10:31
Conclusão
24/09/2019, 14:55
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 18:22
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019, 12:09
Ato ordinatório
30/08/2019, 10:58
Mero expediente
28/08/2019, 16:37
Documento (Carta precatória)
19/06/2019, 09:23
Conclusão
01/02/2019, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 10:07
Mero expediente
31/01/2019, 10:33
Ato ordinatório
01/12/2018, 22:35
Ato ordinatório
08/11/2018, 15:13
Ato ordinatório
08/11/2018, 15:13
Ato ordinatório
08/11/2018, 15:12
Conclusão
30/10/2018, 10:11
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 17:57
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 17:52
Ato ordinatório
30/09/2018, 23:34
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2018, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018, 11:41
Ato ordinatório
20/09/2018, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2018, 11:05
Mero expediente
17/09/2018, 10:42
Conclusão
17/09/2018, 10:40
Documento (Outros documentos)
17/09/2018, 10:01
Documento (Outros documentos)
14/08/2018, 14:10
Documento (Outros documentos)
04/07/2018, 15:36
Expedição de documento
03/07/2018, 14:58
Documento
03/07/2018, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2018, 11:07
Mero expediente
28/06/2018, 09:38
Conclusão
27/06/2018, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2018, 10:37
Ato ordinatório
26/06/2018, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2018, 15:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2018, 15:56
Ato ordinatório
10/06/2018, 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018, 10:59
Ato ordinatório
25/05/2018, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2018, 08:15
Mero expediente
14/05/2018, 16:33
Conclusão
19/09/2017, 16:53
Petição (Petição (outras))
14/03/2017, 20:37
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2017, 10:28
Documento (Ofício)
20/02/2017, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2017, 15:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/02/2017, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2017, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2017, 09:28
Ato ordinatório
02/02/2017, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2017, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2017, 14:38
Mero expediente
01/02/2017, 09:57
Conclusão
27/01/2017, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2017, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2017, 11:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/01/2017, 11:15
Petição (Petição (outras))
19/01/2017, 14:44
Petição (Petição (outras))
16/01/2017, 15:24
Conclusão
14/01/2017, 15:28
Documento (Ofício)
13/01/2017, 11:49
Ato ordinatório
09/01/2017, 17:57
Ato ordinatório
09/01/2017, 17:56
Ato ordinatório
09/01/2017, 17:56
Ato ordinatório
09/01/2017, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2016, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2016, 11:55
Ato ordinatório
09/12/2016, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2016, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2016, 15:03
Outras Decisões
08/11/2016, 17:51
Petição (Petição (outras))
01/11/2016, 20:10
Petição (Petição (outras))
29/10/2016, 04:20
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2016, 14:50
Documento (Certidão)
21/09/2016, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2016, 14:43
Documento (Certidão)
21/09/2016, 14:40
Conclusão
21/09/2016, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2016, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2016, 11:35
Ato ordinatório
29/08/2016, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2016, 17:38
Documento (Certidão)
04/08/2016, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2016, 17:52
Documento (Certidão)
12/07/2016, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2016, 12:25
Documento (Certidão)
05/07/2016, 12:23
Ato ordinatório
29/06/2016, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2016, 15:20
Documento (Certidão)
29/06/2016, 15:19
Ato ordinatório
29/06/2016, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2016, 15:18
Documento (Certidão)
29/06/2016, 15:16
Ato ordinatório
24/06/2016, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2016, 16:36
Documento (Certidão)
24/06/2016, 16:35
Ato ordinatório
22/06/2016, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2016, 13:17
Documento (Certidão)
22/06/2016, 13:15
Expedição de documento (Carta)
13/06/2016, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2016, 16:20
Documento (Certidão)
06/06/2016, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2016, 16:07
Documento (Certidão)
06/06/2016, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2016, 15:54
Documento (Certidão)
06/06/2016, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2016, 15:36
Documento (Certidão)
06/06/2016, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2016, 09:40
Ato ordinatório
24/05/2016, 13:51
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 15:57
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 15:57
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:26
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:26
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:23
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 10:21
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2016, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2016, 12:03
Petição (Petição (outras))
09/05/2016, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2016, 10:00
Mero expediente
22/04/2016, 14:18
Conclusão
20/04/2016, 14:48
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 19:27
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 19:23
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 18:59
Petição (Petição (outras))
30/03/2016, 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016, 11:25
Ato ordinatório
28/03/2016, 10:43
Mero expediente
07/03/2016, 16:35
Ato ordinatório
08/10/2015, 14:20
Conclusão
07/11/2014, 11:06
Petição (Parecer)
24/09/2014, 20:31
Decurso de Prazo
13/08/2014, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014, 21:10
Ato ordinatório
06/06/2014, 10:50
Mero expediente
26/05/2014, 14:57
Redistribuição
04/04/2014, 12:00
Desarquivamento
10/03/2014, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2012, 12:00
Documento (Certidão)
28/03/2012, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2012, 12:00
Reativação
12/03/2012, 12:00
Mero expediente
09/03/2012, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2011, 12:00
Ato ordinatório
28/11/2011, 12:00
Mero expediente
24/11/2011, 12:00
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)