Procedimento Comum Cível 0757615-62.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2004

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS

CPF

Autor

JOSE SALES SOBRINHO

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE SALES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

OAB/CE 15365·CPF·Representa: Autor

MARIA ERINALDA RUFINO MARTINS MAIA

OAB/CE 42865·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO

OAB/CE 17932·CPF·Representa: Réu

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA

OAB/CE 5006·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

OAB/CE 12204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS

CPF

Autor

JOSE SALES SOBRINHO

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE SALES SOBRINHO

CPF

Reu

JOSE S. SOBRINHO

Reu

GERARDO FERNANDES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO AURELIO ALMEIDA LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA COSTA DE HOLANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERARDO FERNANDES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO FERNANDES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ANTONIO FERNANDES CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CESAR PONTES IBIAPINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR GOMES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

OAB/CE 15365·CPF·Representa: Autor

MARIA ERINALDA RUFINO MARTINS MAIA

OAB/CE 42865·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO

OAB/CE 17932·CPF·Representa: Réu

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA

OAB/CE 5006·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

OAB/CE 12204·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURO MENDES GIFONI

OAB/CE 13269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

15/05/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

15/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA MARTINS DE FARIAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 183590881

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 183590881

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

27/02/2026, 11:23

Todas as movimentações(262)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

15/05/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

15/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:45

Decisão

•06/02/2026, 14:43

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA MARTINS DE FARIAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 183590881

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 183590881

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Publicado Citação em 20/05/2025. Documento: 130925327

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 130925327

19/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

16/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925327

16/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GODOY ALVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90390870

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da devolução da carta precatória de ID 90388958. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90390870

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90390870

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90390870

14/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90390870

14/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90390870

14/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:32

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:52

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 12:00

Expedição de Carta precatória.

31/05/2024, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:14

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64841978

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. REU: JOSÉ S. SOBRINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se os Requeridos (Instituto Dr. José Frota - IJF, Município de Fortaleza e José Sales Sobrinho) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as alegações da petição de ID nº 46641406. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64841978

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 06:47

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:06

Mov. [197] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 07:39

Mov. [196] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 15:16

Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2022, 12:30

Mov. [194] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 14:04

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030909-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 10:26

20/04/2022, 10:31

Mov. [192] - Certidão emitida

24/09/2021, 09:40

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 16:43

Mov. [190] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 10:55

Mov. [189] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 17:10

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01473585-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 11:56

29/09/2020, 12:21

Mov. [187] - Certidão emitida

22/09/2020, 14:38

Mov. [186] - Julgamento em Diligência: converto o feito em diligência

11/06/2020, 10:31

Mov. [185] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 14:55

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01534607-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 18:02

10/09/2019, 18:22

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533697-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 15:08

10/09/2019, 15:31

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 474/475

03/09/2019, 12:09

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 10:58

Mov. [180] - Mero expediente: Intimar as partes sobre a devolução da Carta Precatória constando a oitiva da testemunha Gerardo Fernandes Júnior. Fortaleza, 28 de agosto de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

28/08/2019, 16:37

Mov. [179] - Carta Precatória: Rogatória

19/06/2019, 09:23

Mov. [178] - Concluso para Despacho

01/02/2019, 10:07

Mov. [177] - Certidão emitida

01/02/2019, 10:07

Mov. [176] - Mero expediente: Enviar através de carta precatória ao Juiz deprecado os quesitos discrimanos às fls.294/298. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.

31/01/2019, 10:33

Mov. [175] - Encerrar análise

01/12/2018, 22:35

Mov. [174] - Encerrar análise

08/11/2018, 15:13

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

08/11/2018, 15:13

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

08/11/2018, 15:12

Mov. [171] - Concluso para Despacho

30/10/2018, 10:11

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10576518-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 17:12

02/10/2018, 17:57

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10576454-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 17:01

02/10/2018, 17:52

Mov. [168] - Encerrar análise

30/09/2018, 23:34

Mov. [167] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/09/2018, 14:33

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 838

24/09/2018, 11:41

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0420/2018 Teor do ato: Cumpra-se com urgência. Fortaleza, 17 de setembro de 2018. Advogados(s): Hugo Cezar Medina (OAB 3722/CE), Jose Mauro Mendes Gifoni (OAB 13269/CE), Jose Gustavo Godoy Alves (OAB 15365/CE), Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB 5006/CE)

20/09/2018, 12:05

Mov. [164] - Certidão emitida

20/09/2018, 11:05

Mov. [163] - Mero expediente: Cumpra-se com urgência. Fortaleza, 17 de setembro de 2018.

17/09/2018, 10:42

Mov. [162] - Concluso para Despacho

17/09/2018, 10:40

Mov. [161] - Documento

17/09/2018, 10:01

Mov. [160] - Documento

14/08/2018, 14:10

Mov. [159] - Documento

04/07/2018, 15:36

Mov. [158] - Expedição de Carta Precatória

03/07/2018, 14:58

Mov. [156] - Certidão emitida

03/07/2018, 11:07

Mov. [155] - Mero expediente: Expeça-se, com a máxima urgência, carta precatória para o juízo cível da Comarca de Crateús com a finalidade de oitiva da testemunha Gerardo Fernandes Júnior, domiciliado na Rua Coronel Lúcio, nº 221, C.E.P. 60700-300, centro, Crateús.

28/06/2018, 09:38

Mov. [154] - Concluso para Despacho

27/06/2018, 10:42

Mov. [153] - Expedição de Termo de Audiência

27/06/2018, 10:37

Mov. [152] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/06/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/06/2018, 11:20

Mov. [151] - Certidão emitida

13/06/2018, 15:57

Mov. [150] - Aviso de Recebimento (AR)

13/06/2018, 15:56

Mov. [149] - Encerrar análise

10/06/2018, 19:05

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 403/406

29/05/2018, 10:59

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 10:37

Mov. [146] - Expedição de Ofício

23/05/2018, 08:15

Mov. [145] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Designo Audiência de Instrução para o dia 27 de junho de 2018 às 10:00 horas. Expedientes Necessários.Fortaleza, 14 de maio de 2018.

14/05/2018, 16:33

Mov. [144] - Concluso para Despacho

19/09/2017, 16:53

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107907-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 13:22

14/03/2017, 20:37

Mov. [142] - Expedição de Termo de Audiência: Aos 20 de fevereiro de 2017, por volta de

23/02/2017, 10:28

Mov. [141] - Ofício

20/02/2017, 12:17

Mov. [140] - Certidão emitida

16/02/2017, 15:26

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2017, 15:24

Mov. [138] - Certidão emitida

11/02/2017, 00:51

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 1606 Página: 210

06/02/2017, 09:28

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2017, 12:22

Mov. [135] - Expedição de Ofício

02/02/2017, 10:32

Mov. [134] - Certidão emitida

01/02/2017, 14:38

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2017, 09:57

Mov. [132] - Concluso para Despacho

27/01/2017, 14:51

Mov. [131] - Certidão emitida

27/01/2017, 14:51

Mov. [130] - Certidão emitida

25/01/2017, 11:17

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2017, 11:15

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10017605-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2017 10:42

19/01/2017, 14:44

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10012093-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2017 11:16

16/01/2017, 15:24

Mov. [126] - Concluso para Despacho

14/01/2017, 15:28

Mov. [125] - Ofício

13/01/2017, 11:49

Mov. [124] - Encerrar análise

09/01/2017, 17:57

Mov. [123] - Encerrar análise

09/01/2017, 17:56

Mov. [122] - Encerrar análise

09/01/2017, 17:56

Mov. [121] - Encerrar análise

09/01/2017, 17:30

Mov. [120] - Certidão emitida

19/12/2016, 08:02

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 1582 Página: 348/349

13/12/2016, 11:55

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2016, 13:20

Mov. [117] - Expedição de Ofício

09/12/2016, 09:25

Mov. [116] - Certidão emitida

08/12/2016, 15:03

Mov. [115] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2016, 17:51

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10504658-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2016 11:53

01/11/2016, 20:10

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10499671-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2016 12:52

29/10/2016, 04:20

Mov. [112] - Certidão emitida

21/09/2016, 14:50

Mov. [111] - Mandado

21/09/2016, 14:47

Mov. [110] - Certidão emitida

21/09/2016, 14:43

Mov. [109] - Mandado

21/09/2016, 14:40

Mov. [108] - Concluso para Despacho

21/09/2016, 07:31

Mov. [107] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 15:15

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10432061-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2016 14:47

19/09/2016, 19:28

Mov. [105] - Certidão emitida

05/09/2016, 11:35

Mov. [104] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/09/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

29/08/2016, 14:10

Mov. [103] - Certidão emitida

04/08/2016, 17:38

Mov. [102] - Mandado

04/08/2016, 17:36

Mov. [101] - Certidão emitida

12/07/2016, 17:52

Mov. [100] - Mandado

12/07/2016, 17:50

Mov. [99] - Certidão emitida

05/07/2016, 12:25

Mov. [98] - Mandado

05/07/2016, 12:23

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

29/06/2016, 15:21

Mov. [96] - Certidão emitida

29/06/2016, 15:20

Mov. [95] - Mandado

29/06/2016, 15:19

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

29/06/2016, 15:18

Mov. [93] - Certidão emitida

29/06/2016, 15:18

Mov. [92] - Mandado

29/06/2016, 15:16

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

24/06/2016, 16:36

Mov. [90] - Certidão emitida

24/06/2016, 16:36

Mov. [89] - Mandado

24/06/2016, 16:35

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

22/06/2016, 13:18

Mov. [87] - Certidão emitida

22/06/2016, 13:17

Mov. [86] - Mandado

22/06/2016, 13:15

Mov. [85] - Expedição de Carta

13/06/2016, 15:38

Mov. [84] - Certidão emitida

06/06/2016, 16:20

Mov. [83] - Mandado

06/06/2016, 16:08

Mov. [82] - Certidão emitida

06/06/2016, 16:07

Mov. [81] - Mandado

06/06/2016, 15:56

Mov. [80] - Certidão emitida

06/06/2016, 15:54

Mov. [79] - Mandado

06/06/2016, 15:48

Mov. [78] - Certidão emitida

06/06/2016, 15:36

Mov. [77] - Mandado

06/06/2016, 15:33

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Número do Diário: 1446 Página: 469/470

27/05/2016, 09:40

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016, 13:51

Mov. [74] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 15:57

Mov. [73] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 15:57

Mov. [72] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 14:15

Mov. [71] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 14:15

Mov. [70] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:26

Mov. [69] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:26

Mov. [68] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:25

Mov. [67] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:24

Mov. [66] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:23

Mov. [65] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:22

Mov. [64] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:22

Mov. [63] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 10:21

Mov. [62] - Expedição de Mandado

17/05/2016, 16:29

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo o dia 20 de setembro de 2016 às 10:00 horas para Audiência de Instrução. Proceder as devidas intimações.

10/05/2016, 12:03

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10198068-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2016 11:15

09/05/2016, 13:25

Mov. [59] - Certidão emitida

09/05/2016, 10:00

Mov. [58] - Mero expediente: Designo o dia 20 de setembro de 2016 às 10:00 horas para Audiência de Instrução. Proceder as devidas intimações.Fortaleza, 22 de abril de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

22/04/2016, 14:18

Mov. [57] - Concluso para Despacho

20/04/2016, 14:48

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10142745-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 16:38

04/04/2016, 19:27

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10142723-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 16:33

04/04/2016, 19:23

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10142650-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 16:14

04/04/2016, 18:59

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10135252-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2016 14:19

30/03/2016, 16:22

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 277

30/03/2016, 11:25

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2016, 10:43

Mov. [50] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza, 07 de março de 2016.

07/03/2016, 16:35

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/10/2015, 14:20

Mov. [48] - Concluso para Sentença

07/11/2014, 11:06

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71537376-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/09/2014 20:15

24/09/2014, 20:31

Mov. [46] - Decurso de Prazo

13/08/2014, 12:32

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 979 Página: 236

10/06/2014, 21:10

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0171/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 127/139 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Jose Gustavo Godoy Alves (OAB 15365/CE)

06/06/2014, 10:50

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 127/139 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

26/05/2014, 14:57

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Dependência: Port. 01/2014 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0297904-94.2000.8.06.0001)

04/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Port. 01/2014 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0297904-94.2000.8.06.0001)

04/04/2014, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Desarquivamento

10/03/2014, 12:00

Mov. [39] - Reativação

10/03/2014, 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/06/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [36] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [34] - Mandado

28/03/2012, 12:00

Mov. [33] - Expedição de Mandado

14/03/2012, 12:00

Mov. [32] - Reativação

12/03/2012, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2012, 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 364 Página: 198/200

01/12/2011, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2011, 12:00

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

22/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 51 - B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2009, 14:27

Mov. [25] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 0 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 17:14

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 107 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 12:10

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 70-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 13:18

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 14:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 6. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 12:50

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO 35C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 15:25

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO redistribuido - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2008, 15:36

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 10:03

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 09:32

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2007, 13:46

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: apenso ao 12344. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 13:11

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 12344 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 15:04

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004, 13:20

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE JOSE SALES SOBRINHO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2004, 11:24

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2004, 15:50

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004, 11:33

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO IJF EM 06/08/04 (TEM PET) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2004, 09:05

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO IJF EM 06/08/04 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004, 11:04

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 12:36

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2004, 16:49

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 13:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 13:55

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 16:23

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 13:12

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 12:00

Despacho

•07/05/2025, 11:49

Despacho

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•27/05/2024, 12:13

Despacho

•29/07/2023, 06:47

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2018, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2018, 09:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2018, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2018, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2017, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 09:57

Todos os documentos(46)

Despacho

•11/05/2026, 08:45

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Despacho

•07/05/2025, 11:49

Despacho

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•27/05/2024, 12:13

Despacho

•29/07/2023, 06:47

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2018, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2018, 09:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2018, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2018, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2017, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 09:57

Documentos Diversos

•08/11/2016, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2016, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2016, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2014, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:56

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:56

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:56

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:56

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:55

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:55

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:55

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:55

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:55