CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA
CNPJ
Autor
CEARA LOTEAMENTOS II LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA HULAND
OAB/CE 17038·CPF·Representa: Autor
MARCOS PAULO MENDONCA DE ALENCAR
OAB/CE 22335·Representa: Autor
RAFAEL ALENCAR XAVIER
OAB/CE 18148·CPF·Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor
ALINE BENEVIDES DIAS
OAB/CE 21588·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA, MUNICIPIO DE PACAJUS
APELADO: CEARA LOTEAMENTOS II LTDA., MUNICIPIO DE PACAJUS, CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200710-08.2022.8.06.0136 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/534c9c ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA, MUNICIPIO DE PACAJUS
APELADO: CEARA LOTEAMENTOS II LTDA., MUNICIPIO DE PACAJUS, CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200710-08.2022.8.06.0136 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/534c9c ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA, MUNICIPIO DE PACAJUS
APELADO: CEARA LOTEAMENTOS II LTDA., MUNICIPIO DE PACAJUS, CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200710-08.2022.8.06.0136 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/534c9c ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/10/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200710-08.2022.8.06.0136 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS
APELADOS: MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL (198) 0200710-08.2022.8.06.0136 Intime-se o MUNICÍPIO DE PACAJUS para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP (ID 16191327). Proceda-se ainda à intimação de CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de interposto pelo MUNICÍPIO DE PACAJUS (ID 16191334). Antes, porém, corrija-se a autuação do feito, fazendo constar como apelantes CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS e como apelados MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de maio de 2025. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0200710-08.2022.8.06.0136.
APELANTE: Município de Pacajus
APELADO: Ceará Loteamento II Ltda DECISÃO (Declaração de Incompetência Interna)
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Trata-se de Apelação, proposta pelo Município de Caucaia e outro, em desfavor do Ceará Loteamento II Ltda, contra a sentença proferida pelo Juízo da proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, que julgou procedente a Ação Revocatória de Negação proposta em desfavor do Município de Pacajus (ID. 16191298). É o sucinto relatório. O Art. 15, inc. I, alínea "a" do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece que será processado e julgado nas câmaras de direito público os "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017)"
Diante do exposto, considerando a presença do INSS no polo passivo da ação, determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição, a fim de que a presente Apelação seja redistribuída para um(a) dos(as) desembargadores(as) na competência das Câmaras de Direito Público, em conformidade com o Regimento Interno vigente. Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete. Expedientes de urgência. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Relatora
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA, MUNICIPIO DE PACAJUS
APELADO: CEARA LOTEAMENTOS II LTDA., MUNICIPIO DE PACAJUS, CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200710-08.2022.8.06.0136 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/534c9c ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA, MUNICIPIO DE PACAJUS
APELADO: CEARA LOTEAMENTOS II LTDA., MUNICIPIO DE PACAJUS, CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200710-08.2022.8.06.0136 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/534c9c ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/10/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200710-08.2022.8.06.0136 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS
APELADOS: MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL (198) 0200710-08.2022.8.06.0136 Intime-se o MUNICÍPIO DE PACAJUS para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP (ID 16191327). Proceda-se ainda à intimação de CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de interposto pelo MUNICÍPIO DE PACAJUS (ID 16191334). Antes, porém, corrija-se a autuação do feito, fazendo constar como apelantes CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS e como apelados MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de maio de 2025. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0200710-08.2022.8.06.0136.
APELANTE: Município de Pacajus
APELADO: Ceará Loteamento II Ltda DECISÃO (Declaração de Incompetência Interna)
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Trata-se de Apelação, proposta pelo Município de Caucaia e outro, em desfavor do Ceará Loteamento II Ltda, contra a sentença proferida pelo Juízo da proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, que julgou procedente a Ação Revocatória de Negação proposta em desfavor do Município de Pacajus (ID. 16191298). É o sucinto relatório. O Art. 15, inc. I, alínea "a" do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece que será processado e julgado nas câmaras de direito público os "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017)"
Diante do exposto, considerando a presença do INSS no polo passivo da ação, determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição, a fim de que a presente Apelação seja redistribuída para um(a) dos(as) desembargadores(as) na competência das Câmaras de Direito Público, em conformidade com o Regimento Interno vigente. Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete. Expedientes de urgência. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Relatora
10/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2024, 10:45
Mudança de Assunto Processual
27/11/2024, 10:43
Ato ordinatório
27/11/2024, 10:42
Remessa
13/11/2024, 21:04
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 08:55
Ato ordinatório
04/11/2024, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 10:21
Ato ordinatório
04/11/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 20:34
Ato ordinatório
17/10/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 12:07
Ato ordinatório
16/10/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 00:31
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 09:20
Ato ordinatório
23/09/2024, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 10:48
Documento (Informações)
23/09/2024, 10:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2024, 10:24
Conclusão (para julgamento)
21/07/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 14:22
Ato ordinatório
16/07/2024, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2024, 09:58
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:01
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:18
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 14:59
Ato ordinatório
03/07/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 12:36
Ato ordinatório
25/06/2024, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 13:55
Documento (Informações)
24/06/2024, 13:53
Procedência
10/06/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 15:33
Ato ordinatório
03/06/2024, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 08:50
Julgamento em Diligência
31/05/2024, 12:01
Decurso de Prazo
27/11/2023, 08:26
Conclusão (para julgamento)
14/11/2023, 08:10
Decurso de Prazo
14/11/2023, 08:09
Mero expediente
14/11/2023, 08:03
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 21:39
Ato ordinatório
25/07/2023, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 12:21
Mero expediente
21/07/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 23:47
Ato ordinatório
08/06/2023, 06:59
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2023, 17:45
Mero expediente
05/06/2023, 10:19
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 21:56
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação