Execução de Título Extrajudicial 0000022-52.2018.8.06.0077 - TJCE

Publicação

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 23:30

Ato ordinatório

22/05/2026, 23:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:19

Mandado

07/05/2026, 09:11

Mandado

07/05/2026, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:45

Publicação

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EDINARDO XIMENES MADEIRA, ANTONIA LEONIA CAVALCANTE CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000022-52.2018.8.06.0077 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos etc. Cuidam os autos de ação de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra EDINARDO XIMENES MADEIRA, ALEXANDRO RIBEIRO MADEIRA e ANTONIA LEONIA CAVALCANTE CRUZ. Após a deliberação de ID 103955199 que determinou início dos atos expropriatórios, foi colacionado aos autos a minuta do RENAJUD (vide id 103955204). Em seguida, foi apresentada a manifestação de ID 103955207, na qual a executada ANTONIA LEONIA CAVOCANTE CRUZ impugna a indisponibilidade de valores determinada com base no art. 854 do CPC e pede, preliminarmente, a gratuidade da justiça por hipossuficiência. No mérito, a executada alega que a conta bloqueada é usada para recebimento de salário (Morquilha/CE), juntando contracheque e extratos. Sustenta, outrossim, a impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar (art. 833, IV, CPC) e que o montante é inferior a 40 salários-mínimos, sem exceções aplicáveis. Por fim, ela requer o desbloqueio imediato e o cancelamento da indisponibilidade (art. 854, §4º, CPC), para viabilizar o depósito do salário mensal. Na sequência, foi juntado aos autos o relatório dos bloqueios realizados através do SISBAJUD em desfavor do executado, no valor total de R$ 326,25, conforme se depreende do ID 103955564. Instado a se manifestar sobre a impugnação, o exequente, na petição de ID 103955573, requereu a intimação da executada para que comprovasse o valor efetivamente bloqueado, uma vez que nem a impugnante nem os documentos juntados aos autos (SISBAJUD) evidenciam, com clareza, o respectivo quantum. Na deliberação de ID 10395572, determinou-se, e suma, a intimação da executada Antônia Leonia Cavalcante Cruz para, em 10 dias, comprovasse o bloqueio judicial alegado sobre a conta Bradesco (Ag. 0548, conta 71.047-4). Quanto aos veículos encontrados via RENAJUD, ordenou-se intimação do exequente para que ele juntasse a tabela FIPE. Por meio da petição de ID 103955729, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao DETRAN/CE para que forneçese os dados e características técnicas do veículo objeto da restrição, a fim de viabilizar a aferição de seu valor de mercado por meio da tabela FIPE. Na certidão lançada no ID 135381312, a Secretaria de Vara lavrou certidão informando que a executada Antônia Leonia Cavaanc Cruz não apresentou comprovante do bloqueio judicial referido na impugnação (ID 103955207), o qual, estaria incidindo sobre sua conta bancária do Banco Bradesco S.A, Agência 0548, Conta 71.047-4, conforme restou determinado no despacho de ID103955725. É o essencial a relatar. Decido. Rejeito a impugnação de ID 103955207. A executada, embora devidamente intimada para comprovar o bloqueio e a natureza impenhorável dos valores (ID 103955725), quedou-se inerte, conforme certidão de ID 135381312. Sendo assim, à míngua de prova do fato constitutivo do direito alegado, ônus que competia à parte (art. 854, §3º, I, CPC), mantenho a constrição realizada. Quanto à localização dos veículos, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/CE (ID 103955729). Em observância aos princípios da celeridade e cooperação, determino que a Secretaria de Vara realize a extração dos dados técnicos (marca, modelo, ano e versão) diretamente via sistema RENAJUD, juntando o extrato detalhado aos autos para viabilizar a posterior consulta à Tabela FIPE pelo exequente. Por fim, sobre os valores constritos através do SISBAJUD no valor de R$ 326,35 (vide ID 103955564), manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:38

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:44

Decurso de Prazo

05/06/2025, 04:36

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:13

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:17

Publicação

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2024, 14:30

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:38

Processo Encaminhado

04/09/2024, 20:56

Expedição de documento (Alvará)

21/06/2024, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 22:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 22:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:27

Mero expediente

08/11/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 09:21

Ato ordinatório

16/10/2023, 06:36

Ato ordinatório

16/10/2023, 01:51

Ato ordinatório

13/10/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 21:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 11:30

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 00:34

Documento (Certidão)

25/10/2022, 00:34

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2022, 01:10

Documento (Certidão)

22/10/2022, 01:10

Documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2022, 18:57

Documento (Certidão)

15/10/2022, 18:57

Documento (Outros documentos)

15/10/2022, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 08:19

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:24

Documento (Ofício)

08/06/2022, 09:35

Mero expediente

25/05/2022, 21:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:33

Redistribuição (sorteio manual)

11/05/2022, 09:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:43

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:30

Mero expediente

25/08/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2020, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2020, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2020, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 10:22

Outras Decisões

13/11/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:32

Mandado

11/03/2020, 16:19

Mandado

11/03/2020, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2019, 18:33

Documento (Certidão)

20/08/2019, 12:18

Documento (Mandado)

20/08/2019, 10:21

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 10:04

Mandado

02/08/2019, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2019, 09:03

Recebimento

05/11/2018, 09:55

Outras Decisões

28/08/2018, 15:02

Distribuição (sorteio)

14/08/2018, 11:26

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(119)