Procedimento Comum Cível 0202260-75.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202260-75.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:49

Publicação

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS SAVIO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202260-75.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Além da aplicação deficiente dos rendimentos relacionados ao PASEP, o(a) autor(a) alega que os valores depositados na conta vinculada ao referido Fundo de sua titularidade foram retirados à sua revelia, o que atrai a incidência do Tema Repetitivo 1300, cuja questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", havendo "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15". Determino, pois, a SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Intimem-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 19 de maio de 2025. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 18:18

Expedida/Certificada

19/05/2025, 18:18

Recurso Especial repetitivo

19/05/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:25

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:10

Publicação

14/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 12:41

Mero expediente

06/03/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 16:08

Decurso de Prazo

05/02/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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