Apelação Cível 0267674-34.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Apelação Cível 0267674-34.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2026, 13:14

Documento

11/02/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A Processo distribuído pelo sistema automático em 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SARQUIS FERMANIAN FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SARQUIS FERMANIAN FILHO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/07/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 18:58

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 23:22

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 00:00