Apelação Cível 0051817-63.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JOSE AIRTON ALCANTARA MONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTE

OAB/CE 45966·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTE

OAB/CE 45966·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2025, 15:21

Trânsito em julgado

16/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:50

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:09

Petição

21/11/2025, 10:43

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:23

Não-Provimento

18/11/2025, 11:48

Mérito

18/11/2025, 11:34

Confirmada

10/11/2025, 15:10

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 21:42

Expedida/Certificada

06/11/2025, 21:42

Todas as movimentações(37)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2025, 15:21

Trânsito em julgado

16/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:50

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:09

Petição

21/11/2025, 10:43

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:23

Não-Provimento

18/11/2025, 11:48

Mérito

18/11/2025, 11:34

Confirmada

10/11/2025, 15:10

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 21:42

Expedida/Certificada

06/11/2025, 21:42

Expedida/Certificada

06/11/2025, 21:41

Para julgamento de mérito

06/11/2025, 21:31

Pedido de inclusão

16/10/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:57

Petição (Parecer)

29/09/2025, 09:24

Confirmada

25/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:27

Mero expediente

24/09/2025, 10:25

Publicação

24/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/09/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:19

Incompetência

19/09/2025, 18:06

Recebimento

11/09/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:10

Distribuição (sorteio)

11/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: JOSE AIRTON ALCANTARA MONTE Parte Ré: REU: ENEL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTE De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 162573477. Maranguape/CE, 15 de julho de 2025. David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0051817-63.2021.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOSE AIRTON ALCANTARA MONTE PARTE RÉ: REU: ENEL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Il.mo(a) Sr(a). Dr.(a) MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTE Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 134503099, que é do teor seguinte: Maranguape-CE, 20 de maio de 2025. RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051817-63.2021.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARTE

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOSE AIRTON ALCANTARA MONTE PARTE RÉ: REU: ENEL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Il.mo(a) Sr(a). Dr.(a) ANTONIO CLETO GOMES Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 134503099, que é do teor seguinte: Maranguape-CE, 20 de maio de 2025. MARINETE MOURA CARIOCA - Matricula nº 44995/TJCE Assinado por Certificação Digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051817-63.2021.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARTE

21/05/2025, 00:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2025, 00:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2025, 00:00