Procedimento Comum Cível 0145738-57.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0145738-57.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA LUCINEIDA TEIXEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0145738-57.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acumulação de Proventos] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MARIA LUCINEIDA TEIXEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 37592658). Conforme consulta ao CPF da parte autora, constatou-se seu óbito no ano de 2025 (ID nº 183481232). É o relatório. Haja vista a informação de falecimento da parte autora, determino a suspensão do presente feito nos termos do inciso I, do art. 313, do Código de Processo Civil. Em decorrência da natureza transmissível da ação, determino a intimação do advogado da parte autora e a intimação pessoal do espólio da referida parte (por meio de mandado a ser cumprido no endereço informado pela parte) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido de habilitação, sob pena de extinção do presente feito nos termos do inciso II, do §2º, do art. 313, do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito - RespondendoPortaria 991/2025

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:39

Publicação

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:59

Mero expediente

14/05/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:55

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:12

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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