Execução de Título Extrajudicial 0149047-76.2018.8.06.0001 - TJCE

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Polo Passivo EXECUTADO: ANA CHRISTINA LIMA DE FREITAS LINS DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0149047-76.2018.8.06.0001 Apenso n° [0200106-78.2024.8.06.0297] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Permaneçam os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 188732961, até 27/01/2027. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

21/02/2026, 14:26

Publicação

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 16:02

Outras Decisões

20/01/2026, 21:18

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 09:37

Decurso de Prazo

07/10/2025, 05:52

Publicação

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:24

Decurso de Prazo

09/09/2025, 04:04

Decurso de Prazo

09/09/2025, 04:03

Publicação

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:40

Mero expediente

12/08/2025, 17:06

Documento

22/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 05:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:46

Publicação

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 12:32

Mero expediente

21/05/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 10:55

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:50

Publicação

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Polo Passivo EXECUTADO: ANA CHRISTINA LIMA DE FREITAS LINS, OSCAR PORTO LINS JUNIOR DESPACHO R.h. Os executados opuseram embargos à execução nos próprios autos da execução, como se observa nos documentos de págs. 103-120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0149047-76.2018.8.06.0001 Apenso n° [0200106-78.2024.8.06.0297] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se, pois, de erro de procedimento, por ser sabido que os embargos, embora vinculados à execução, devem tramitar em autos próprios. O art. 914, §1º, do CPC, é bastante claro, senão vejamos: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." (Grifei). Não obstante, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução, ainda que protocolados equivocadamente nos autos da execução, desde que sejam tempestivos. No caso, o mandado de citação foi juntado aos autos em 05/06/2024, enquanto os embargos foram protocolados em 08/07/2024, ou seja, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, de modo que se impõe considerar intempestiva a manifestação. Intime-se o executado por seu advogado. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, tornem-se sem efeito as peças relativas aos embargos e documentos que os acompanham. Intime-se também o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for necessário à satisfação da dívida. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 15:09

Mero expediente

22/10/2024, 15:28

Apensamento

03/09/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 20:01

Documento (Certidão)

05/06/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 11:14

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

31/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 08:20

Custas

24/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 11:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:47

Mero expediente

26/04/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 14:36

Redistribuição (sorteio manual)

22/12/2023, 00:21

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 09:24

Incompetência

06/11/2023, 11:46

Conclusão

23/10/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:19

Decurso de Prazo

02/10/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 21:24

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:35

Mero expediente

10/08/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 17:41

Decurso de Prazo

26/05/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 19:04

Ato ordinatório

21/04/2023, 01:35

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 12:33

Ato ordinatório

07/12/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 20:02

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:35

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:04

Mero expediente

14/11/2022, 11:58

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 09:20

Ato ordinatório

15/07/2022, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 23:33

Documento (Certidão)

14/07/2022, 23:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 23:31

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 08:49

Ato ordinatório

05/07/2022, 13:42

Mero expediente

03/07/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

18/02/2022, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 20:03

Ato ordinatório

15/02/2022, 01:35

Ato ordinatório

14/02/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 15:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/10/2021, 08:29

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 07:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:02

Custas

20/08/2021, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 08:05

Ato ordinatório

19/06/2021, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 19:35

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:33

Ato ordinatório

10/02/2021, 08:11

Mero expediente

06/02/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 19:42

Ato ordinatório

10/07/2020, 08:53

Expedida/Certificada

04/07/2020, 10:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 12:49

Ato ordinatório

18/03/2020, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2020, 10:26

Documento (Certidão)

26/01/2020, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 15:59

Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 15:10

Custas

07/05/2019, 10:05

Ato ordinatório

30/04/2019, 08:46

Expedida/Certificada

17/04/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 11:59

Ato ordinatório

12/03/2019, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2018, 17:15

Documento (Certidão)

17/11/2018, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2018, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 08:49

Ato ordinatório

18/10/2018, 08:31

Mero expediente

10/08/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 18:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 18:08

Custas

20/07/2018, 16:25

Custas

20/07/2018, 16:22

Conclusão

20/07/2018, 12:41

Distribuição (sorteio)

20/07/2018, 12:41

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(154)