Usucapião 0105350-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEBORAH SOUSA BRAGA

CPF

Autor

NIVEA ROCHA FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924·CPF·Representa: Autor

NIVEA ROCHA FURTADO

OAB/CE 17240·CPF·Representa: Autor

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924·CPF·Representa: Réu

NIVEA ROCHA FURTADO

OAB/CE 17240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/05/2026, 11:56

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Mero expediente

27/04/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 13:11

Mero expediente

10/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 18:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Confirmada

24/03/2026, 01:09

Confirmada

24/03/2026, 01:09

Todas as movimentações(228)

Documento (Certidão)

25/05/2026, 11:56

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Mero expediente

27/04/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 13:11

Mero expediente

10/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 18:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Confirmada

24/03/2026, 01:09

Confirmada

24/03/2026, 01:09

Confirmada

21/03/2026, 01:08

Confirmada

21/03/2026, 01:08

Mandado

13/03/2026, 16:14

Expedida/Certificada

12/03/2026, 19:27

Expedida/Certificada

12/03/2026, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 19:27

Mero expediente

11/03/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:48

Mero expediente

09/03/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:45

Mandado

24/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 06:59

Outras Decisões

18/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:13

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 18:34

Mandado

05/11/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 12:02

Mero expediente

31/10/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

19/07/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:10

Mero expediente

06/07/2025, 17:03

Confirmada

05/07/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 07:49

Confirmada

27/06/2025, 15:17

Expedida/Certificada

24/06/2025, 14:10

Mero expediente

17/06/2025, 18:55

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:19

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:42

Confirmada

03/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:54

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Mandado

23/05/2025, 11:28

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:22

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 08:22

Mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:16

Mandado

24/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 12:33

Outras Decisões

18/03/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 07:31

Documento (Certidão)

12/11/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 09:46

Mero expediente

29/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:31

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:03

Mandado

23/04/2024, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 09:24

Perito

18/04/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 16:06

Mandado

14/11/2023, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 13:06

Perito

19/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:24

Decurso de Prazo

24/08/2023, 03:54

Decurso de Prazo

20/08/2023, 00:25

Decurso de Prazo

20/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:22

Publicação

09/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Mandado

07/08/2023, 12:55

Expedida/Certificada

07/08/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 09:34

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:21

Mero expediente

10/07/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:10

Mero expediente

19/06/2023, 22:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:04

Petição (Replica)

20/03/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 11:28

Mero expediente

13/02/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

21/04/2022, 21:00

Petição (Contestação)

31/03/2022, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 18:33

Expedição de documento (Carta)

14/02/2022, 16:08

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:47

Mero expediente

08/02/2022, 13:44

Conclusão

17/06/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 11:44

Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:24

Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:22

Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 12:12

Documento (Certidão)

06/11/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 21:43

Documento (Certidão)

23/09/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 10:42

Documento (Certidão)

27/08/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2020, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2020, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2020, 09:01

Outras Decisões

20/04/2020, 10:21

Redistribuição

16/04/2020, 14:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 13:42

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:41

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:41

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:41

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:41

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 12:15

Mero expediente

31/03/2020, 15:17

Conclusão

16/03/2020, 09:48

Decurso de Prazo

13/03/2020, 13:04

Conclusão

06/06/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 11:39

Conclusão

31/05/2019, 14:05

Documento (Ofício)

30/05/2019, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 09:46

Incompetência

23/05/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 10:09

Documento

09/05/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 14:25

Conclusão

15/04/2019, 13:53

Ato ordinatório

15/04/2019, 09:21

Documento

12/04/2019, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2019, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 09:46

Documento (Certidão)

12/04/2019, 09:46

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 17:22

Documento

11/04/2019, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2019, 15:45

Documento

10/04/2019, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2019, 12:35

Expedição de documento (Carta)

09/04/2019, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 09:41

Documento (Certidão)

09/04/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 13:26

Documento (Certidão)

05/04/2019, 13:26

Documento

04/04/2019, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2019, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 15:29

Mero expediente

04/04/2019, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 17:10

Documento (Certidão)

02/04/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 11:33

Expedição de documento (Carta)

18/03/2019, 17:21

Conclusão

18/03/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 11:38

Petição (Parecer)

18/03/2019, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 16:29

Ato ordinatório

12/03/2019, 02:31

Documento

11/03/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 09:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2019, 09:00

Mero expediente

08/03/2019, 10:26

Ato ordinatório

06/03/2019, 14:56

Conclusão

01/03/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 10:05

Mero expediente

22/02/2019, 15:47

Conclusão

20/02/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 09:20

Expedição de documento (Carta)

13/02/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 10:33

Mero expediente

04/02/2019, 13:53

Conclusão

28/01/2019, 10:48

Distribuição

28/01/2019, 10:48