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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PERITO YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS

Terceiro

PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924·CPF·Representa: Autor

NIVEA ROCHA FURTADO

OAB/CE 17240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RENATA LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PERITO YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS

Terceiro

PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE

Terceiro

LEONARDO DE CASTRO BRASILEIRO

Terceiro

FLORINDA SERRA PASSOS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALBANO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ALBANO DOS SANTOS

Reu

JOSE FELIX DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS MIGUEL MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSIEUDO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA BARROS DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA CAVALCANTE DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITO YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DE CASTRO BRASILEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de RENATA LOURENCO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:19

Todas as movimentações(193)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de RENATA LOURENCO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:36

Despacho

•10/04/2026, 10:46

06/07/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:54

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154702677

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154702677

26/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154702677

23/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:31

Juntada de certidão

12/11/2024, 07:31

Juntada de resposta

24/09/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE em 15/12/2023 23:59.

04/07/2024, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 09:24

Nomeado perito

18/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/01/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:06

Nomeado perito

19/10/2023, 23:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de NIVEA ROCHA FURTADO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 12:22

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65310308

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0105350-68.2019.8.06.0001. AUTOR: RENATA LOURENCO DA SILVA RÉU: José Albano dos Santos e outros (2) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda INTIMAÇÃO do (a) PERITO MARCUS Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: USUCAPIÃO (49)

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65310318

08/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 22:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:54

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 14:00

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 11:21

Mov. [114] - Encerrar análise

03/05/2022, 13:21

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 21:00

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991997-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 18:26

31/03/2022, 18:29

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/02/2022, 04:35

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 18:33

Mov. [109] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

14/02/2022, 16:08

Mov. [108] - Documento Analisado

14/02/2022, 14:47

Mov. [107] - Mero expediente: Vistos, Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (trinta dias). Expedientes necessários: Citação do Município através de portal.

08/02/2022, 13:44

Mov. [106] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 11:47

Mov. [105] - Certidão emitida

21/05/2021, 11:44

Mov. [104] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:24

Mov. [103] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:22

Mov. [102] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 12:21

Mov. [101] - Certidão emitida

06/11/2020, 12:12

Mov. [100] - Documento

06/11/2020, 12:11

Mov. [99] - Documento

06/11/2020, 12:04

Mov. [98] - Certidão emitida

23/09/2020, 21:43

Mov. [97] - Documento

23/09/2020, 21:43

Mov. [96] - Documento

23/09/2020, 21:37

Mov. [95] - Certidão emitida

27/08/2020, 10:42

Mov. [94] - Documento

27/08/2020, 10:42

Mov. [93] - Documento

27/08/2020, 10:36

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079213-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra

22/04/2020, 09:01

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079212-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

22/04/2020, 09:01

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079211-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

22/04/2020, 09:01

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 10:21

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/04/2020, 14:06

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

16/04/2020, 14:06

Mov. [86] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/04/2020, 13:42

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

15/04/2020, 13:41

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

15/04/2020, 13:41

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

15/04/2020, 13:41

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

15/04/2020, 13:41

Mov. [81] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/04/2020, 12:15

Mov. [80] - Certidão emitida

15/04/2020, 12:15

Mov. [79] - Mero expediente: À Secretaria de Vara (SEJUD 1º Grau), proceda com a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de que seja encaminhado a uma das Varas competentes da Fazenda Pública, com respectiva baixa, conforme decisão proferida às fls. 100/101. Cumpra-se.

31/03/2020, 15:17

Mov. [78] - Conclusão

16/03/2020, 09:48

Mov. [77] - Decurso de Prazo

13/03/2020, 13:04

Mov. [76] - Conclusão

06/06/2019, 17:09

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01324220-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2019 10:34

06/06/2019, 11:39

Mov. [74] - Conclusão

31/05/2019, 14:05

Mov. [73] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00810300-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 15:16

30/05/2019, 16:42

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/05/2019, 09:44

Mov. [71] - Certidão emitida

24/05/2019, 09:46

Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 15:56

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01291304-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2019 12:33

23/05/2019, 13:30

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01283319-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2019 09:51

21/05/2019, 10:09

Mov. [67] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768473507BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva

09/05/2019, 11:56

Mov. [66] - Certidão emitida

09/05/2019, 09:52

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2019, 09:51

Mov. [64] - Certidão emitida

03/05/2019, 14:25

Mov. [63] - Conclusão

15/04/2019, 13:53

Mov. [62] - Encerrar análise

15/04/2019, 09:21

Mov. [61] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666688BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - PGU

12/04/2019, 17:42

Mov. [60] - Certidão emitida

12/04/2019, 12:20

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2019, 12:20

Mov. [58] - Certidão emitida

12/04/2019, 09:46

Mov. [57] - Documento

12/04/2019, 09:46

Mov. [56] - Documento

12/04/2019, 09:43

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/04/2019, 17:22

Mov. [54] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666674BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-PGE

11/04/2019, 16:10

Mov. [53] - Certidão emitida

11/04/2019, 15:45

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2019, 15:45

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621654543BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva

10/04/2019, 17:50

Mov. [50] - Certidão emitida

09/04/2019, 12:36

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

09/04/2019, 12:35

Mov. [48] - Expedição de Carta

09/04/2019, 11:32

Mov. [47] - Certidão emitida

09/04/2019, 09:41

Mov. [46] - Documento

09/04/2019, 09:41

Mov. [45] - Certidão emitida

05/04/2019, 13:26

Mov. [44] - Documento

05/04/2019, 13:26

Mov. [43] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666691BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza- PGM

04/04/2019, 18:03

Mov. [42] - Certidão emitida

04/04/2019, 16:10

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2019, 16:10

Mov. [40] - Certidão emitida

04/04/2019, 15:29

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do meirinho de fls. 69. Expedientes necessários.

04/04/2019, 11:10

Mov. [38] - Certidão emitida

02/04/2019, 17:10

Mov. [37] - Documento

02/04/2019, 17:10

Mov. [36] - Certidão emitida

27/03/2019, 10:52

Mov. [35] - Expedição de Ofício

21/03/2019, 13:15

Mov. [34] - Expedição de Ofício

21/03/2019, 13:15

Mov. [33] - Expedição de Ofício

21/03/2019, 13:15

Mov. [32] - Certidão emitida

20/03/2019, 17:03

Mov. [31] - Certidão emitida

20/03/2019, 17:03

Mov. [30] - Certidão emitida

20/03/2019, 17:03

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/03/2019, 13:00

Mov. [28] - Expedição de Edital

20/03/2019, 11:33

Mov. [27] - Expedição de Carta

18/03/2019, 17:21

Mov. [26] - Conclusão

18/03/2019, 13:51

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2019, 11:38

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00616590-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2019 09:57

18/03/2019, 10:30

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060878-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

15/03/2019, 17:34

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060879-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

15/03/2019, 17:34

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060880-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

15/03/2019, 17:34

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060881-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

15/03/2019, 17:34

Mov. [19] - Certidão emitida

14/03/2019, 16:30

Mov. [18] - Certidão emitida

14/03/2019, 16:29

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 02:31

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621555497BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva

11/03/2019, 12:26

Mov. [15] - Certidão emitida

11/03/2019, 09:00

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2019, 09:00

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 10:26

Mov. [12] - Encerrar análise

06/03/2019, 14:56

Mov. [11] - Conclusão

01/03/2019, 16:02

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01123074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 09:47

28/02/2019, 10:05

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 15:47

Mov. [8] - Conclusão

20/02/2019, 15:24

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01103548-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 11:26

20/02/2019, 11:52

Mov. [6] - Certidão emitida

18/02/2019, 09:20

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/02/2019, 17:37

Mov. [4] - Certidão emitida

07/02/2019, 10:33

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 13:53

Mov. [2] - Conclusão

28/01/2019, 10:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2019, 10:48

Despacho

•11/03/2026, 21:21

Despacho

•09/03/2026, 09:53

Decisão

•18/02/2026, 14:57

Decisão

•31/10/2025, 10:07

Despacho

•06/07/2025, 17:03

Despacho

•17/06/2025, 18:55

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 13:53

Despacho

•29/08/2024, 14:51

Despacho

•18/04/2024, 18:04

Despacho

•19/10/2023, 23:59

Despacho

•10/07/2023, 18:38

Despacho

•19/06/2023, 22:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/04/2026, 10:36

Despacho

•10/04/2026, 10:46

Despacho

•11/03/2026, 21:21

Despacho

•09/03/2026, 09:53

Decisão

•18/02/2026, 14:57

Decisão

•31/10/2025, 10:07

Despacho

•06/07/2025, 17:03

Despacho

•17/06/2025, 18:55

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 13:53

Despacho

•29/08/2024, 14:51

Despacho

•18/04/2024, 18:04

Despacho

•19/10/2023, 23:59

Despacho

•10/07/2023, 18:38

Despacho

•19/06/2023, 22:39

Despacho

•13/02/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 13:44

Documentos Diversos

•20/04/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 15:17

Documentos Diversos

•23/05/2019, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2019, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2019, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 13:53