Procedimento Comum Cível 0030728-96.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2026, 17:54

Mudança de Assunto Processual

27/05/2026, 17:53

Mero expediente

26/05/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:58

Petição (Contra-razões)

11/05/2026, 17:03

Confirmada

05/05/2026, 01:11

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:54

Mero expediente

13/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 09:27

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 06:47

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(169)

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2026, 17:54

Mudança de Assunto Processual

27/05/2026, 17:53

Mero expediente

26/05/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:58

Petição (Contra-razões)

11/05/2026, 17:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

05/05/2026, 01:11

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:54

Mero expediente

13/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 09:27

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 06:47

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:17

Petição (Contra-razões)

25/02/2026, 22:56

Petição (Apelação)

25/02/2026, 22:54

Mero expediente

18/02/2026, 22:54

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:02

Petição (Apelação)

12/02/2026, 11:42

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:47

Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:47

Procedência

13/01/2026, 13:21

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 08:40

Audiência (Juiz(a); realizada; prevenção)

18/12/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:52

Audiência (designada; prevenção; Juiz(a))

15/12/2025, 12:31

Confirmada

06/12/2025, 17:07

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:45

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:04

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

19/11/2025, 15:49

Decurso de Prazo

19/11/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 23:36

Confirmada

18/11/2025, 01:10

Confirmada

16/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:29

Publicação

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:11

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:11

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:11

Mero expediente

03/11/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:40

Audiência (Juiz(a); designada; prevenção)

22/10/2025, 16:04

Audiência (Juiz(a); cancelada; prevenção)

20/10/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:02

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:56

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:35

Publicação

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 13:23

Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:41

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:16

Mero expediente

13/08/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:13

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:47

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:47

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 05:04

Confirmada

02/08/2025, 01:02

Publicação

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:22

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:22

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:41

Audiência (designada; prevenção; Conciliador(a))

05/06/2025, 14:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:29

Confirmada

03/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:04

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:04

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:04

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:04

Outras Decisões

13/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:31

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:44

Publicação

25/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2024, 07:02

Expedida/Certificada

23/07/2024, 07:02

Mero expediente

18/07/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 14:13

Conclusão

24/01/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2021, 06:43

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 11:33

Documento (Ofício)

04/11/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2020, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 11:28

Ato ordinatório

21/09/2020, 11:26

Mero expediente

15/09/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 11:59

Mero expediente

03/06/2019, 14:47

Conclusão

03/06/2019, 11:42

Ato ordinatório

10/12/2018, 22:06

Documento (Ofício)

28/11/2018, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 10:37

Outras Decisões

08/10/2018, 16:13

Conclusão

08/10/2018, 11:25

Conclusão

17/07/2018, 17:58

Redistribuição

17/07/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 17:05

Incompetência

09/07/2018, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2017, 11:02

Mero expediente

03/10/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 21:18

Mero expediente

14/03/2016, 09:55

Conclusão

16/09/2015, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2015, 17:06

Ato ordinatório

16/09/2015, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2013, 12:00

Documento (Carta precatória)

10/10/2013, 12:00

Documento (Ofício)

28/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2013, 12:00

Mero expediente

08/03/2013, 12:00

Decurso de Prazo

03/08/2012, 12:00

Conclusão

11/05/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2012, 12:00

Mero expediente

01/02/2012, 12:00

Conclusão

19/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Mero expediente

19/10/2011, 12:00

Conclusão

14/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2011, 12:00

Documento (Certidão)

27/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2011, 12:00

Distribuição

20/06/2011, 12:00