Procedimento Comum Cível 0181616-77.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0181616-77.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181616-77.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] Intime-se o autor para, desejando, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:08

Desarquivamento

30/01/2026, 10:07

Petição (Apelação)

23/01/2026, 23:27

Definitivo

26/11/2025, 10:44

Documento (Certidão)

26/11/2025, 10:44

Decurso de Prazo

26/11/2025, 06:52

Decurso de Prazo

19/11/2025, 09:23

Decurso de Prazo

19/11/2025, 09:23

Confirmada

11/11/2025, 01:08

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 19:41

Ausência das condições da ação

22/10/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Apelação)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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