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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 179838476

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179838476

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179838476

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEY MAIA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DANTAS em 17/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154823160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154823160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154823160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(91)