Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276353-57.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276353-57.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:00

Juntada de documentos diversos

01/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0276353-57.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR M

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0276353-57.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Município de Fortaleza, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Em suas razões recursais, a parte recorrente manifesta-se no sentido de que a contagem especial de tempo de

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0276353-57.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0276353-57.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0276353-57.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO

31/07/2023, 00:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 05:47

Mov. [70] - Recurso Eletrônico

11/08/2022, 11:05

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

11/08/2022, 11:04

Mov. [68] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

11/08/2022, 11:03

Mov. [67] - Encerrar análise

11/08/2022, 11:02

Mov. [66] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

11/08/2022, 07:26

Mov. [65] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 08:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 11:02

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