Apelação Cível 0099494-63.2015.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Apelação Cível 0099494-63.2015.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:06

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0099494-63.2015.8.06.0034. AUTOR: EVERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIP IMOBILIARIA DESPACHO Intimação - Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE, CEP 61.700-000, Telefone: (85) 3108-1763 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Recurso de Apelação interposto em face de Sentença. Deixo de apreciar os pressupostos de admissibilidade do recurso por ser hoje esta incumbência exclusiva dos Tribunais (Art. 1.010, §3º, CPC/15). Assim, DETERMINO a abertura de vista ao(s) respectivo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1º, CPC/15). Findo prazo para resposta, com ou sem ela, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Art. 1.010, §3º, CPC/15) para apreciação da apelação interposta, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, data da assinatura eletrônica. JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Everson Teixeira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Vip ImobiliariaB0 - B1Sobi Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - Desse modo, CONHEÇO dos embargos declaratórios posto que tempestivos, julgando os embargos das partes VIP IMOBILIARIA LTDA e SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IMPROCEDENTES e da parte EVERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA PROCEDENTES, apenas para fixar o termo inicial aplicável à correção monetária incidente sobre o valor da indenização a título de danos morais, como sendo a data do arbitramento, nos termos da súmula nº 362, do STJ, mantendo a sentença nos demais termos em que proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO (OAB 20944/CE), ADV: PASCHOAL DE CASTRO ALVES (OAB 18692/CE), ADV: AMAILZA SOARES PAIVA (OAB 2394/CE), ADV: HERCULES SARAIVA DO AMARAL (OAB 13643/CE) - Processo 0099494-63.2015.8.06.0034 - Procedimento Comum Cível - Estimatório -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Everson Teixeira de Oliveira, Sobi Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Vip Imobiliaria - Três embargos de declaração foram interpostos pelas partes, devendo a parte contrária de cada um ser intimada à falar dos embargos da parte adversa. Prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Hercules Saraiva do Amaral (OAB 13643/CE), Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE), Paschoal de Castro Alves (OAB 18692/CE) Processo 0099494-63.2015.8.06.0034 - Procedimento Comum Cível -

27/05/2025, 00:00

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Intimação