Procedimento Comum Cível 0176782-84.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176782-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176782-84.2018.8.06.0001. Autora: GERALDO BENEDITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 71.391,21 Processo Dependente: [] ATA DE AUDIÊNCIA Aos 21/08/2025, por volta de 15:00 h, nesta Capital Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual (Microsoft Teams) desta 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, onde presente se encontrava a Dra. Ana Cleyde Viana de Souza, Juíza de Direito Titular da Unidade Judiciária, compareceram: 1) o autor Geraldo Benedito, acompanhado do advogado Dr. Carlos Eduardo Lima (substabelecimento no id164150812); 2) o réu Município de Fortaleza, representado pela procuradora Dra. Líssia Lopes; 3) o réu URBFOR, representado pela preposta Maria Edilene Alves de Melo (carta juntada no id164150658) e pelo procurador autárquico, Dr. Edil de Castro Cavalcante (OAB/CE 12.150); 4) a testemunha autoral, Sávio Mourão de Oliveira (petição de id37646247). Ausentes as testemunhas, Adriano de Sousa Cruz e Francisco Ferreira (inicial de id37646256). Aberta a audiência na forma da lei, a MM. Juíza ouviu a testemunha presente, Sávio Mourão de Oliveira, conforme vídeo que segue junto aos autos; pelo advogado do autor foi requerido a dispensa da oitiva das duas outras duas testemunhas arroladas, Adriano de Sousa Cruz e Francisco Ferreira, sendo deferido o pedido de dispensa pela MM. Juíza. Não existindo outras testemunhas arroladas encerro a instrução. Pela Procuradora do Município foi dito que dispensava a apresentação dos memoriais escritos, fazendo apenas remissão aos argumentos nas peças presentes nos autos. Pelo advogado do autor e pelo Procurador da URBFOR foi requerido a apresentação de memoriais, sendo concedido o prazo de quinze dias em comum, a contar desta data, para a juntada dos mesmos. Decorrido o prazo, com ou sem os memoriais, venham os autos conclusos para análise e julgamento, tendo em vista o parecer ministerial de ID 37645912, pela inexistência de interesse público envolvido. Dispensadas as assinaturas digitais do advogado autoral, da procuradora municipal e do procurador autárquico. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Hellane Marcela Oliveira Silva, matrícula 10576, digitei o presente termo. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

26/08/2025, 00:00

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