Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000038-83.2018.8.06.0213 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:54

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:08

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:20

Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:20

Expedida/certificada

08/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:13

Petição (Apelação)

06/08/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:47

Todas as movimentações(231)

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:54

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:08

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:20

Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:20

Expedida/certificada

08/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:13

Petição (Apelação)

06/08/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2024, 14:01

Publicação

16/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 15:41

Expedida/Certificada

12/07/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 11:42

Decurso de Prazo

08/07/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:58

Decurso de Prazo

01/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

01/07/2024, 00:50

Publicação

27/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:12

Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:33

Mero expediente

25/06/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:21

Documento (Ofício)

21/06/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:11

Movimentação processual

21/06/2024, 09:08

Movimentação processual

18/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:25

Mero expediente

30/04/2024, 21:04

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:37

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:16

Documento

26/03/2024, 08:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:47

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:20

Mero expediente

14/03/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 09:53

Publicação

27/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 09:31

Expedida/Certificada

23/02/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 10:52

Decurso de Prazo

16/12/2023, 05:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:38

Decurso de Prazo

30/08/2023, 02:17

Decurso de Prazo

30/08/2023, 02:17

Publicação

28/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/08/2023, 08:54

Expedida/Certificada

24/08/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 08:54

Mero expediente

23/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

06/08/2023, 01:09

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:07

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:43

Publicação

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:55

Documento (Certidão)

20/07/2023, 17:54

Documento

20/07/2023, 17:50

Documento (Certidão)

20/07/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2023, 15:04

Expedida/Certificada

19/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:03

Mero expediente

12/07/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:35

Decurso de Prazo

04/11/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 22:41

Ato ordinatório

19/10/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 09:20

Mero expediente

18/10/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 09:56

Ato ordinatório

06/10/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 08:54

Mero expediente

05/10/2022, 10:18

Conclusão

26/08/2022, 08:52

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

10/08/2022, 16:39

Ato ordinatório

09/08/2022, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 23:54

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 23:37

Ato ordinatório

26/07/2022, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 14:08

Mero expediente

22/07/2022, 14:02

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 00:27

Conclusão

31/05/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

23/05/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 11:30

Mero expediente

21/05/2022, 00:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 10:25

Decurso de Prazo

03/05/2022, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 22:29

Ato ordinatório

11/04/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:34

Retificação de Classe Processual

05/04/2022, 12:10

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:10

Apensamento

05/04/2022, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 09:40

Expedição de precatório/rpv

31/03/2022, 20:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 10:09

Decurso de Prazo

03/11/2021, 16:34

Ato ordinatório

05/10/2021, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 03:03

Ato ordinatório

01/09/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:17

Outras Decisões

30/08/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:56

Decurso de Prazo

10/06/2021, 13:55

Desarquivamento

10/06/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

16/04/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 10:34

Outras Decisões

15/04/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 13:17

Decurso de Prazo

11/02/2021, 13:16

Conclusão

18/01/2021, 21:50

Conclusão

13/01/2021, 10:10

Redistribuição (sorteio manual)

13/01/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 11:05

Ato ordinatório

29/10/2020, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 14:50

Mero expediente

23/07/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 10:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2020, 21:53

Definitivo

02/07/2020, 10:54

Definitivo

22/06/2020, 15:50

Baixa Definitiva

22/06/2020, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 15:43

Trânsito em julgado

22/06/2020, 15:40

Decurso de Prazo

22/06/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 16:25

Documento (Certidão)

14/02/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 11:38

Documento (Certidão)

26/11/2019, 11:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2019, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 14:35

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 15:06

Procedência

30/10/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 16:40

Ato ordinatório

12/06/2019, 22:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 16:33

Petição

11/03/2019, 17:23

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:56

Documento

14/12/2018, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 10:31

Documento

13/11/2018, 09:26

Ato ordinatório

13/11/2018, 09:25

Mandado

13/11/2018, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 13:49

Ato ordinatório

05/11/2018, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 16:14

Ato ordinatório

05/10/2018, 15:49

Ato ordinatório

05/10/2018, 15:37

Mero expediente

05/09/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 11:25

Redistribuição (sorteio)

18/07/2018, 10:48

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 11:00

Distribuição (sorteio manual)

18/04/2018, 17:52