Procedimento Comum Cível 0638511-76.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

CPF

Autor

EMILIO FERNANDES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINERVINO DE CASTRO NETO

OAB/CE 8162·CPF·Representa: Autor

EMILIO FERNANDES DINIZ

OAB/CE 12952·CPF·Representa: Autor

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE 3869·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMAR DINIZ

OAB/CE 6817·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MINERVINO DE CASTRO NETO

OAB/CE 8162·CPF·Representa: Autor

EMILIO FERNANDES DINIZ

OAB/CE 12952·CPF·Representa: Autor

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE 3869·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMAR DINIZ

OAB/CE 6817·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Autor

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR

OAB/CE 12922·CPF·Representa: Autor

MINERVINO DE CASTRO NETO

OAB/CE 8162·CPF·Representa: Réu

EMILIO FERNANDES DINIZ

OAB/CE 12952·CPF·Representa: Réu

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE 3869·CPF·Representa: Réu

JOSE EDMAR DINIZ

OAB/CE 6817·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Réu

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR

OAB/CE 12922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/06/2026, 14:07

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:30

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2025, 20:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:24

Todas as movimentações(135)

Documento

09/06/2026, 14:07

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:30

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2025, 20:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:24

Publicação

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:55

Mero expediente

24/05/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:13

Processo Encaminhado

11/08/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:21

Conclusão

05/09/2023, 11:58

Petição (Contra-razões)

04/09/2023, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 21:19

Ato ordinatório

25/08/2023, 01:54

Ato ordinatório

24/08/2023, 12:45

Julgamento em Diligência

18/08/2023, 18:49

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:53

Conclusão

19/04/2023, 12:31

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2023, 11:03

Ato ordinatório

19/04/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:03

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2023, 10:53

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 20:50

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:39

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:33

Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 10:10

Apensamento

09/06/2022, 10:08

Mero expediente

04/06/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/06/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 17:44

Conclusão

05/02/2022, 20:12

Redistribuição (sorteio manual)

04/02/2022, 09:43

Processo Encaminhado

03/02/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 16:42

Apensamento

03/02/2022, 16:39

Incompetência

03/02/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:09

Trânsito em julgado

05/12/2016, 15:24

Documento (Decisão)

05/12/2016, 15:06

Conclusão

28/07/2016, 14:47

Ato ordinatório

15/01/2016, 12:23

Por decisão judicial

11/04/2012, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2011, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 12:23

Redistribuição (sorteio manual)

26/07/2011, 10:16

Ato ordinatório

26/07/2011, 10:14

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 19:37

Incompetência

15/07/2011, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2010, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2010, 15:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2010, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2010, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2010, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2010, 15:21

Homologação de Transação

28/10/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 10:48

Documento (Outros documentos)

04/10/2010, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2010, 12:26

Incompetência

28/09/2010, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2010, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 12:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 18:02

Ato ordinatório

02/03/2007, 12:44

Ato ordinatório

26/02/2007, 18:53

Expedição de documento

23/02/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2005, 16:13

Entrega em carga/vista

11/01/2005, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/01/2005, 15:31

Entrega em carga/vista

28/12/2004, 16:50

Ato ordinatório

22/12/2004, 13:44

Ato ordinatório

16/12/2004, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2004, 17:44

Ato ordinatório

21/10/2004, 17:25

Expedição de documento

15/10/2004, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2004, 18:14

Ato ordinatório

24/08/2004, 12:34

Ato ordinatório

11/08/2004, 17:50

Expedição de documento

06/08/2004, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/06/2004, 08:58

Ato ordinatório

31/05/2004, 17:33

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 14:00

Ato ordinatório

18/05/2004, 17:39

Expedição de documento

14/05/2004, 18:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 18:26

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 11:30

Ato ordinatório

05/02/2004, 10:38

Ato ordinatório

19/01/2004, 13:16

Expedição de documento

12/01/2004, 14:23

Ato ordinatório

15/12/2003, 11:34

Expedição de documento

02/12/2003, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 17:12

Ato ordinatório

30/04/2003, 15:39

Ato ordinatório

11/04/2003, 17:03

Expedição de documento

08/04/2003, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 11:45

Ato ordinatório

21/01/2003, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2003, 17:42

Expedição de documento

10/01/2003, 16:50

Ato ordinatório

23/12/2002, 18:25

Expedição de documento

16/12/2002, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2002, 17:43

Recebimento

02/12/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2002, 09:37