Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000628-16.2023.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165859695

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165859695

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165859695

22/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:42

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161898007

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161898007

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161898007

01/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 07:48

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165859695

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165859695

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165859695

22/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 17:36

22/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:42

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161898007

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161898007

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161898007

01/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 07:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:03

Juntada de informação

02/06/2025, 15:34

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:36

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151269896

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151269896

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151269896

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151269896

25/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151269896

24/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151269896

24/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON LIMA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96387643

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96387643

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96387643

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96387643

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96387643

27/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96387643

27/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:05

Juntada de decisão

25/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000628-16.2023.8.06.0154. APELANTE: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA APELADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBAR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000628-16.2023.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000628-16.2023.8.06.0154. APELANTE: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA APELADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação interposto por MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA, irresignado com a sentença de parcial procedência proferida pel

22/04/2024, 00:00

Juntada de comunicação

04/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/03/2024, 10:56

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80348473

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80348473

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80348473

28/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de apelação

11/02/2024, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77435585

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77435585

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação] Polo ativo: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros SENTENÇA MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA ajuizou a pres

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77435585

09/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

20/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:44

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:14

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71163900

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO O pedido formulado na ação comporta jul Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71163900

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71163900

23/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de réplica

21/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 19:45

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67357095

25/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA "Vistos em inspeção - 15/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67357095

24/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:25

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65284246

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO Verifico que a parte autora requereu a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação]

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65281661

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 17:13

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 17:36

Sentença

•26/06/2025, 07:48

Petição (Outras)

•07/06/2025, 15:34

Decisão

•24/05/2025, 11:10

Despacho

•23/04/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2024, 20:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2024, 20:46

Despacho

•26/08/2024, 10:48

Decisão

•20/06/2024, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 14:52

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/07/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 17:36

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 17:36

Sentença

•26/06/2025, 07:48

Petição (Outras)

•07/06/2025, 15:34

Decisão

•24/05/2025, 11:10

Despacho

•23/04/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2024, 20:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2024, 20:46

Despacho

•26/08/2024, 10:48

Decisão

•20/06/2024, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 14:52

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•23/04/2024, 09:38

Decisão

•04/04/2024, 11:40

Despacho

•27/02/2024, 20:54

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 16:58

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 16:58

Sentença

•20/12/2023, 17:35

Despacho

•25/10/2023, 13:09

Despacho

•30/08/2023, 11:29

Decisão

•23/08/2023, 18:23

Decisão

•23/08/2023, 15:59

Despacho

•04/08/2023, 18:04

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 17:13