Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/12/2023, 14:39Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023, 14:02Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 8516514
22/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8521909
21/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8516514
20/11/2023, 18:32Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte
20/11/2023, 12:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023, 09:27Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 08:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023, 08:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8152956
18/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8152956
17/10/2023, 12:34Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023, 14:21