Procedimento Comum Cível 0178960-69.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0178960-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2221949/CE (2025/0237364-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: FRANCISCA CILENE DA SILVA SANTOS RECORRENTE: FRANCISCO JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: JAMILE DE ANDRADE ROCHA DOS SANTOS RECORRENTE: JANIELE DE ANDRADE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI - CE011028 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - PE023289 SIMONE ALVES DA SILVA - PE029016 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Cilene da Silva Santos - Apelante: Francisco Jorge Rocha dos Santos Filho - Apelante: Janiele de Andrade Rocha dos Santos - Apelante: Jamile de Andrade Rocha dos Santos - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Suzana de Vasconcelos Barros Marussi (OAB: 11028/CE) - Simone Alves da Silva (OAB: 29016/PE) - Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE) Nº 0178960-69.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Francisca Cilene da Silva Santos - Embargante: Francisco Jorge Rocha dos Santos Filho - Embargante: Jamile de Andrade Rocha dos Santos - Embargante: Janiele de Andrade Rocha dos Santos - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ENUNCIADO 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0178960-69.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS AO QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ATINENTE À POSSÍVEL PRESCRIÇÃO ANUAL QUANTO AO DIREITO AUTORAL DE RECEBER O VALOR REFERENTE A SEGURO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCIDIU EM ERRO MATERIAL. ADUZEM, OS EMBARGANTES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS, EM VEZ DE SEGURADOS, COMO DISPÕE A SENTENÇA DE ORIGEM. DESTA MANEIRA, REQUEREM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE HAJA A MUDANÇA NA CLASSIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGURO E, A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE REDISCUSSÃO DE MÉRITOIV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NOGUEIRA PIRESDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Bruno Henrique Barros (OAB: 26107/CE) - Suzana de Vasconcelos Barros Marussi (OAB: 11028/CE) - Simone Alves da Silva (OAB: 29016/PE)

11/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 17:26

Mero expediente

05/09/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 11:25

Decurso de Prazo

25/08/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 20:29

Ato ordinatório

29/07/2022, 11:35

Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 13:11

Petição (Apelação)

13/07/2022, 11:22

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/07/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Francisca Cilene da Silva Santos - Embargante: Francisco Jorge Rocha dos Santos Filho - Embargante: Jamile de Andrade Rocha dos Santos - Embargante: Janiele de Andrade Rocha dos Santos - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ENUNCIADO 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0178960-69.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS AO QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ATINENTE À POSSÍVEL PRESCRIÇÃO ANUAL QUANTO AO DIREITO AUTORAL DE RECEBER O VALOR REFERENTE A SEGURO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCIDIU EM ERRO MATERIAL. ADUZEM, OS EMBARGANTES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS, EM VEZ DE SEGURADOS, COMO DISPÕE A SENTENÇA DE ORIGEM. DESTA MANEIRA, REQUEREM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE HAJA A MUDANÇA NA CLASSIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGURO E, A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE REDISCUSSÃO DE MÉRITOIV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NOGUEIRA PIRESDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Bruno Henrique Barros (OAB: 26107/CE) - Suzana de Vasconcelos Barros Marussi (OAB: 11028/CE) - Simone Alves da Silva (OAB: 29016/PE)

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(64)