Procedimento Comum Cível 0178960-69.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0178960-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Francisca Cilene da Silva Santos - Embargante: Francisco Jorge Rocha dos Santos Filho - Embargante: Jamile de Andrade Rocha dos Santos - Embargante: Janiele de Andrade Rocha dos Santos - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ENUNCIADO 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0178960-69.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS AO QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ATINENTE À POSSÍVEL PRESCRIÇÃO ANUAL QUANTO AO DIREITO AUTORAL DE RECEBER O VALOR REFERENTE A SEGURO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCIDIU EM ERRO MATERIAL. ADUZEM, OS EMBARGANTES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS, EM VEZ DE SEGURADOS, COMO DISPÕE A SENTENÇA DE ORIGEM. DESTA MANEIRA, REQUEREM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE HAJA A MUDANÇA NA CLASSIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGURO E, A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE REDISCUSSÃO DE MÉRITOIV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NOGUEIRA PIRESDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Bruno Henrique Barros (OAB: 26107/CE) - Suzana de Vasconcelos Barros Marussi (OAB: 11028/CE) - Simone Alves da Silva (OAB: 29016/PE)

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

08/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:25

Decorrido prazo

25/08/2022, 11:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 20:29

Encaminhado edital/relação para publicação

29/07/2022, 11:35

Documento Analisado

29/07/2022, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 17:58

Conclusos

20/07/2022, 13:11

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2022, 19:26

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 19:38

Interlocutória

•28/07/2022, 17:58

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

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