Apelação Cível 0097968-50.2015.8.06.0070 - TJCE

Apelação Cível 0097968-50.2015.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: H3 PERFURACOES E INSTALACOES DE POCOS ARTESIANOS LTDA, ANTONIO GEIMYSSON COUTINHO HOLANDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0097968-50.2015.8.06.0070 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que apresente manifestação sobre a diligência negativa de ID 203507605, no prazo legal. CRATEúS/CE, 18 de maio de 2026. ETHIENE DOS SANTOS XAVIERCoordenadoraNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097968-50.2015.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEndereço: AV. PEDRO RAMALHO, 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60874-221 Promovido(a): Nome: H3 PERFURACOES E INSTALACOES DE POCOS ARTESIANOS LTDAEndereço: RUA ARTUR PEREIRA DOS SANTOS, 1080, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63705-433Nome: ANTONIO GEIMYSSON COUTINHO HOLANDAEndereço: RUA FRANCISCO LEITAO BONFIM BARROS, 220, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Defiro pedido formulado em petição id. 189026457 quanto aos expedientes citatórios da parte executada, a serem realizados, preferencialmente, via whatsapp, observando-se o número de telefone indicado (85 99628-3467). Em sendo infrutífera tal tentativa de citação, fica de já autorizada expedição de carta citatória (AR) no endereço indicado no referido petitório. Intime-se a parte autora para demonstrar nos autos, em 05(cinco) dias, o recolhimento das custas das referidas diligências. Cumpra-se. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito em respondência.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: REQUERIDO: H3 PERFURACOES E INSTALACOES DE POCOS ARTESIANOS LTDA, ANTONIO GEIMYSSON COUTINHO HOLANDA Considerando o acórdão da 3ª Câmara de Direito Privado/TJCE que anulou a sentença por violação ao art. 10 do CPC e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento (ID 186117690), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Crateús-CE, Fone: (85) 31081915, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0097968-50.2015.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) indicar endereços atualizados dos executados H3 Perfurações e Instalações de Poços Artesianos Ltda. e Antonio Geimysson Coutinho Holanda, instruindo com elementos de pesquisa disponíveis; (ii) requerer, se for o caso, pesquisas de endereço junto a sistemas disponíveis junto ao Poder Judiciário, autorizadas desde logo. Advirta-se expressamente que a ausência de manifestação acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com as informações, expeçam-se novos mandados de citação. Cumpra-se. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito em Respondência

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 01:23

Baixa Definitiva

17/10/2025, 01:23

Baixa Definitiva

17/10/2025, 01:22

Trânsito em julgado

17/10/2025, 01:22

Trânsito em julgado

17/10/2025, 01:22

Trânsito em julgado

17/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H3 Perfurações e Instalações de Poços Artesianos Ltda-me - Agravado: Antonio Geimysson Coutinho Holanda - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE QUANTO À TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO, MAS DEIXOU DE ADVERTIR QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO DE NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE EM VERIFICAR SE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE AO EXIGIR O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, O RECURSO INTERPOSTO FOI CONHECIDO E DESPROVIDO, APÓS SER CONSTATADO QUE O PROCESSO FOI EXTINTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ANTE A FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO A ENDEREÇO ATUALIZAÇÃO DA RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO. SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA EXTINÇÃO DO FEITO, O RECURSO FOI DESPROVIDO. 3. A CASA BANCÁRIA, POR SUA VEZ, INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO INTERNO, INVOCANDO O ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ALEGANDO QUE A CITAÇÃO NÃO É PRESSUPOSTO PARA A EXISTÊNCIA E NEM PARA A VALIDADE DO PROCESSO, DEVENDO A DECISÃO SER REFORMADA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.4. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO DO PROMOVENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO QUANTO À NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO FRUSTRADA, CONFORME FL. 68, SENDO DESNECESSÁRIA, DE FATO, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE. CONTUDO, O MAGISTRADO NÃO ADVERTIU, NA OPORTUNIDADE, QUE A EVENTUAL DECORRÊNCIA DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO COMANDO, IMPLICARIA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE SE FARIA NECESSÁRIO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO ÀS DECISÕES SURPRESA (ART. 10, DO CPC).5. ISTO É, HOUVESSE O JUIZ FEITO MENÇÃO AO FATO DE QUE, EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO IMPLICARIA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA LIDE, PODERIA SE DIZER QUE RESTARIA ATENDIDO O PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA NÃO-SURPRESA, OCASIÃO EM QUE CABERIA, POR CERTO, PROCEDER À PAUTADA EXTINÇÃO. NÃO ASSIM O FAZENDO, INCORREU O JUÍZO EM ERROR IN PROCEDENDO. 6. POR TODOS OS ARGUMENTOS SUPRAMENCIONADOS, EM HARMONIA COM OS EXCERTOS JURISPRUDENCIAIS SUPRACITADOS, É QUE DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0097968-50.2015.8.06.0070/50001 - Agravo Interno Cível - Crateús -

29/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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